Mesmo antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o auxÃlio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavÃrus, o Senado aprovou o texto-base de um projeto ampliando o alcance do benefÃcio a ser pago a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs).
A nova proposta, que ainda dependerá do aval da Câmara, garante o pagamento para homens chefes de famÃlia e mães adolescentes. Uma emenda do lÃder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), aumentando para R$ 1.045 o auxÃlio emergencial, ou seja, garantindo o valor de um salário mÃnimo, foi rejeitada em uma votação separada.
Na segunda-feira, 30, o Senado aprovou a criação do benefÃcio, pendente de sanção presidencial. A intenção foi garantir uma renda mÃnima para esses trabalhadores e permitir que eles fiquem em isolamento durante o pico da covid-19 no PaÃs. As mudanças foram colocadas em outro projeto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Esse texto, porém, ainda dependerá da Câmara e depois de aval do presidente da República.
O texto aprovado nesta quarta-feira, 1, permite o pagamento em dobro para homens e mulheres chefes de famÃlia (R$ 1,2 mil) e não apenas para mulheres, como na proposta aprovada anteriormente. A alteração pode custar R$ 13,9 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ao todo, com as regras que esperam sanção do presidente, o benefÃcio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos.
O Senado deixou claro no novo texto a garantia do auxÃlio para uma série de categorias informais, desde diaristas até catadores de caranguejos. No entendimento de técnicos do Senado, porém, a inclusão não tem efeitos relevantes porque o projeto aprovado anteriormente já garante, teoricamente, o pagamento para esses trabalhadores. Os senadores não querem, no entanto, deixar margem para o governo não pagar determinados informais.
Entre outras categorias, o texto aprovado garante o auxÃlio a pescadores, agricultores familiares registrados, técnicos agrÃcolas, catadores , taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, caminhoneiros, entregadores de aplicativo, diaristas, agentes de turismo e os guias de turismo, artistas, mineiros, garimpeiros, lÃderes religiosos, trabalhadores do esporte, feirantes, barraqueiros de praia, ambulantes, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos, manicures, pedicures e os sócios de pessoas jurÃdicas inativas.
Limite de rendimentos
O novo parecer também exclui o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) exigido no benefÃcio, deixando apenas a renda atual como parâmetro. O argumento é que pessoas podem ter pedido rendimentos após o ano de 2018 e necessitar de ajuda agora.
A exigência continua sendo ter renda mensal per capita de até meio salário mÃnimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mÃnimos (R$ 3.135).
O Senado permitiu ainda o auxÃlio emergencial para mães adolescentes. No texto que seguiu para sanção, apenas os maiores de idade poderão ter acesso ao pagamento.
BPC
O projeto antecipa para 2020 o aumento do acesso ao BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC). O BPC é pago no valor de um salário mÃnimo mensalmente a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O projeto aprovado na segunda eleva o limite de renda para receber o benefÃcio de um quarto (R$ 261,25) para meio salário mÃnimo (R$ 522,0) em 2021. Agora, a nova proposta antecipa o aumento para este ano. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento.
A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.
Fies
Outra mudança do novo projeto é suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), usado para financiar o curso superior em faculdades privadas, mas apenas para quem está em dia com as mensalidades.
De acordo com a proposta, a suspensão vai alcançar duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. Serão beneficiados contratos assinados antes do decreto de calamidade pública, que começou a valer no dia 20 de março.
Empresas
A proposta também cria o Programa de AuxÃlio Emprego, autorizando o governo a fazer acordo com empresas durante a crise de covid-19 para pagar o salário de funcionários.
O projeto permite que o Executivo federal auxilie no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mÃnimos, com a condição de os empregados não serem demitidos pelo perÃodo de um ano após o auxÃlio.
O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara outra medida para atender a iniciativa privada, depois de revogar a possibilidade de suspensão nos contratos de trabalho sem compensação ao empregado.
Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo destinará R$ 51 bilhões para pagamento da complementação de salários dos trabalhadores que tiverem redução de jornada pela empresa.