Pequenas e médias empresas receberão ajuda para pagar o salário dos funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. O auxílio virá por meio de uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para financiar, em condições favoráveis, a folha de pagamento dos próximos dois meses. A medida deve garantir remuneração de até dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090) e, segundo o governo, vai beneficiar 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores. Porém, só vai entrar em vigor em cerca de duas semanas, após a publicação de uma medida provisória.
O pacote foi anunciado, ontem, no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro e presidentes de bancos oficiais. As pequenas e médias empresas são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do país, mas vêm sendo duramente impactadas pela desaceleração econômica causada pelo coronavírus.
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto explicou que a linha de crédito emergencial será destinada exclusivamente a empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. O financiamento terá carência de seis meses e um prazo de mais 30 meses para pagamento.
O custo será de 3,75% ao ano, igual à taxa básica de juros (Selic). “A folha de pagamento representa 45% do custo dessas empresas. Então, estamos aliviando 45% do custo delas, a uma taxa muito mais baixa do que teriam normalmente”, afirmou o presidente do BC, lembrando que os bancos normalmente cobram acima de 20% ao ano para esses clientes.
O financiamento, contudo, será limitado a dois salários mínimos por trabalhador. “Quem ganha um salário mínimo, vai ganhar um salário mínimo. Quem ganha dois salários mínimos vai ganhar dois salários mínimos. Quem ganha três vai ganhar dois. Se ganha cinco, também vai ganhar dois. Complementar isso é uma decisão da empresa”, disse Campos Neto. Ele destacou que a empresa não é obrigada a reduzir a remuneração dos funcionários a dois salários mínimos e pode, portanto, arcar com o valor restante, que não será financiado.
Empregos
Campos Neto assegurou que a linha traz garantias para o trabalhador, como a manutenção dos empregos. “Vai estar no contrato que essas empresas não podem demitir esses funcionários por dois meses”, ressaltou. “E o dinheiro vai direto para a conta do funcionário. Não passa pela empresa, que fica só com a dívida”, explicou.
Os R$ 40 bilhões da linha de crédito serão divididos em dois repasses mensais de R$ 20 bilhões. O Tesouro Nacional arcará com R$ 34 bilhões e os bancos privados, com R$ 6 bilhões. “O BNDES vai pegar 80% dos recursos com o Tesouro e passar para os bancos privados, que vão botar os outros 15%”, disse o presidente do banco de fomento, Gustavo Montezano.
Ele destacou, ainda, que os bancos serão os responsáveis pela concessão do crédito. As empresas interessadas devem, portanto, procurar a instituição financeira como qual têm relacionamento para ter acessos aos recursos.
Apesar das condições especiais anunciadas pelo governo, os bancos poderão usar modelos e políticas de crédito próprias. O BC confirmou que há pelo menos um critério de elegibilidade: bom histórico de pagamento nos últimos seis meses. Mas garantiu que vai ficar de olho na operacionalização da linha para garantir que todas as empresas que se encaixem nessas condições tenham acesso aos recursos.
Para que a medida funcione na prática, o governo precisa editar uma medida provisória para abrir no orçamento um crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses, além de criar um fundo operacionalizado pelo BNDES, supervisionado pelo Banco Central, para receber aportes do Tesouro. “Estamos finalizando os detalhes. Mas achamos importante anunciar logo, porque havia uma expectativa grande em relação aos empregos nessas empresas”, explicou Campos Neto.
Socorro
O que é: financiamento emergencial para pequenas e médias empresas pagarem os salários dos funcionários durante dois meses
Público-alvo
12,2 milhões de empregados de 1,4 milhão de empresas
Quanto
R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês), sendo R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões dos bancos
Quem tem direito
Empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano
Quanto vai financiar
Até dois salários mínimos por trabalhador
Prazo de pagamento
30 meses, após carência de 6 meses
Custo
Taxa básica de juros, de 3,75% ao ano
Garantias para o trabalhador
A empresa fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses do financiamento. O dinheiro vai direto para a conta do trabalhador