Osecretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, prometeu publicar nos próximos dias a medida provisória que vai flexibilizar as relações de trabalho durante a pandemia de coronavírus. Ele afirmou que a MP vai possibilitar a suspensão, por dois ou três meses, do contrato de trabalho e a redução da carga horária do trabalhador. Ressaltou, no entanto, que haverá faixas de redução e a garantia de que o empregado receba uma parcela do seguro-desemprego no período de crise.
“Temos que criar a possibilidade de redução salarial por faixas, com antecipação do seguro-desemprego ou de parte dele. E a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, também com a antecipação do seguro-desemprego”, afirmou Bianco, em teleconferência, ontem, com agentes do mercado financeiro.
Ele disse, ainda, que as medidas vão permitir que muitas empresas passem por esse momento de desaceleração econômica sem fazer demissões. A suspensão dos contratos de trabalho constava da MP nº 927, mas durou apenas um dia e acabou revogada por ter sido muito mal recebida. Para evitar críticas, disse, desta vez haverá garantia de que o trabalhador não ficará desamparado no período de suspensão ou de redução do contrato do trabalho.
O secretário chegou a estimar que as medidas poderão alcançar mais de 80% dos empregados formais brasileiros e, assim, “salvar 10 milhões de empregos”.
Negociação
Segundo Bianco, a ideia é garantir a antecipação total do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. Para isso, o empegado teria de aceitar, mediante negociação direta com o seu empregador, ter o contrato suspenso durante a pandemia do coronavírus.
Já no caso de redução da carga horária e do salário, haverá “faixas de possibilidade”. Bianco não detalhou essas faixas, mas disse que, em todas elas, o empregador vai pagar parte do salário e o governo parte do seguro-desemprego, de modo que o trabalhador receba, ao menos, um salário mínimo durante a vigência do acordo. “A depender da redução, será maior o pagamento feito pelo governo. No entanto, tem que ter a estabilidade do trabalhador”, frisou.
Bianco ainda garantiu que, apesar do imbróglio causado pela MP 927, a tese foi “autorizada pelo ministro Paulo Guedes e chancelada pelo presidente da República”. Foi um pedido do presidente, por exemplo, a garantia de que o seguro-desemprego que for pago aos trabalhadores nesse momento não seja descontado no futuro.
“Por que isso? Se nós criarmos um ambiente de demissão em massa, já gastaremos com seguro e não manteremos o emprego. Então, a minha lógica [...] é criar faixas de redução salarial, todas com uma porcentagem paga pelo governo e todas garantindo um salário mínimo”, argumentou.
Pressionado a dar uma resposta rápida e efetiva às empresas que precisaram fechar as portas em virtude do isolamento social exigido pela Covid-19, o secretário garantiu que a medida será anunciada “em breve”. “Está semipronta. Faltam só ajustes internos. E o presidente está participando pessoalmente disso”, afirmou.
Ele ainda frisou que outras medidas de proteção ao emprego podem ser anunciadas dentro do pacote econômico de enfrentamento ao coronavírus antes do fechamento da folha salarial de abril. Está em estudo, por exemplo, a possibilidade de que uma empresa que precisou paralisar as suas atividades, como os shoppings, possam ceder alguns de seus funcionários a outras que tiveram a demanda aumentada, como os supermercados. A ideia é permitir que a segunda empresa assuma temporariamente os custos desse trabalhador.
Bianco pediu calma aos empresários, sobretudo àqueles que avaliam fazer demissões em virtude da perda de receita. “Vamos fazer tudo nesse tempo. As medidas estarão prontas, sem barbeiragem. Podem ficar tranquilos. Confiem no governo”, pediu.