A Medida Provisória nº 927, de 2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, permitindo suspender os contratos de trabalho por quatro meses, está gerando uma revolta nas redes sociais, incluindo entre economistas e parlamentares.
O presidente chegou a fazer um post afirmando que a MP “resguarda os empregados”, mas está sendo rebatido por parlamentares citando artigos da lei que ele assinou e está sob bombardeio nas redes e fora dela.
“O mundo inteiro atuando para manter a renda do trabalhador e o presidente edita MP retirando renda.Não adianta preservar o empresário se não tiver pra quem vender.Tudo que for desonerado do empresário, o governo precisa colocar dinheiro novo para preservar a renda do trabalhador”, escreveu o deputado Marcelo Ramos, vice-líder do bloco dos partidos do Centrão, em sua conta do Twitter.
A economista Monica De Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics (PIIE), fez um apelo aos parlamentares derrubarem a MP de Bolsonaro. Ela ganhou apoio de vários deputados e de economistas que destacam que apenas a Alemanha anunciou um pacote em que destina 6% do PIB alemão em medidas de transferência de renda para as pessoas no combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus.
“Bolsonaro mostra não ter a menor capacidade de resolver a crise. Suspender o contrato de trabalho por 4 meses é afundar os brasileiros e a economia. Ao invés de garantir a estabilidade ao trabalhador e mais recursos na economia, o governo deu um tiro no pé. Vamos derrubar”, escreveu a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
“Só o trabalhador sai prejudicado. Além disso, no momento atual, é praticamente impossível organizar cursos para 45 milhões de empregados”, criticaram os deputados do Solidariedade Paulinho da Força (SP), presidente da legenda, e Zé Silva (MG), líder do partido na Câmara em nota divulgada nesta segunda-feira (23/03). A legenda também integra o blocão do centrão na Câmara.
Enquanto isso, o Ministério da Economia fica calado e avisa aos jornalistas que não haverá coletiva hoje do ministro Paulo Guedes, que é quem deveria explicar para a população os verdadeiros impactos dessa medida tão polêmica.
Após o anúncio de Bolsonaro revogando um trecho da MP, pouco antes das 14h, a preocupação do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati) continua. Em nota, a entidade repudiou a medida. "O Mati entende que a revogação do artigo 18 da MP não resolve o problema criado pela edição da lei, sendo mencionando ainda a total falta de soluções para as garantias da manutenção das relações de trabalho e pagamento de salários a empregados", acrescentou.
Confira a íntegra da nota
NOTA DO MATI DE REPÚDIO À MP 927/2020
A comunidade jurídica trabalhista recebeu com enorme insatisfação e perplexidade a notícia da edição da MP 927, de 22/03/2020.
Não podemos afirmar que recebemos com surpresa a malfadada Medida Provisória pois, infelizmente, desde que esse governo tomou posse, um sem número de medidas, leis, projetos e normas governamentais tem sido tomadas contra os direitos sociais e trabalhistas!
Desde que o atual Governo Federal tomou posse, em 2019, o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, MATI, vem se posicionando contra toda e qualquer medida do Governo Jair Bolsonaro que venha a sacrificar o Direito do Trabalho e a vida do trabalhador, podendo ser mencionado, por exemplo, nossa ação que pretendeu obstar a extinção do Ministério do Trabalho.
Infelizmente percebemos que o Governo Federal permanece a sua sanha de sacrificar o trabalhador e aumentar o desequilíbrio das relações de trabalho, o que repudiamos.
É inadmissível, num momento de crise extrema como a atual, Bolsonaro editar uma MP que protege apenas as empresas e deixa os trabalhadores jogados à própria sorte. Entendemos que o momento é delicado e que devem ser tomadas medidas para tentar salvar a todos mas nunca deveriam ser tomadas medidas que pudessem buscar beneficiar apenas o empresariado.
Os absurdos contidos na MP 927/2020, como dito, desequilibram ainda mais as relações de trabalho em desfavor dos empregados, sendo certo que o MATI tomará algumas ações em conjunto com outras entidades.
Esta Medida Provisória, em outras palavras, coloca na conta dos trabalhadores todos os prejuízos causados na economia pela pandemia mundial do corona vírus.
Não traz medida alguma do Governo para salvaguardar os direitos e salários dos trabalhadores.
Não prevê a utilização do FAT ou de alguma outra reserva para garantir uma espécie de seguro desemprego nesse período.
Enfim, nada traz de garantia a sobrevivência do empregado.
Enquanto percebemos a tendência mundial dos governos auxiliarem a economia e os trabalhadores, a MP do Governo Federal autoriza o não pagamento de salários e não oferece nenhum tipo de solução pro empregado mas apenas pro empregador.
Precisamos reagir!!