O governo federal vai liberar R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para os trabalhadores informais e autônomos que perderam parte da sua renda devido à desaceleração da economia causada pela pandemia do coronavírus. O repasse, que beneficiará entre 15 milhões e 20 milhões de pessoas, será liberado nos próximos três meses, por uma medida que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os valores serão pagos pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal. O custo será de R$ 5 bilhões por mês, pelos cálculos do Ministério da Economia. A ideia é “lançar uma camada de proteção aos autônomos”, como anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva sobre as medidas de combate ao coronavírus, ontem. O valor compra duas cestas básicas, segundo ele.
Os beneficiados serão selecionados pelo Cadastro Único do governo federal. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, muitas pessoas de baixa renda e informais são registradas no banco de dados, mas não recebem benefício assistencial por terem renda acima do máximo permitido. “São pessoas que não são atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) nem pelo Bolsa Família”, informou, em coletiva no Ministério da Economia.
O dinheiro cairá na conta do beneficiário, que poderá sacá-lo nas agências bancárias ou usá-lo via cartão. Quem não está no Cadastro Único também terá direito aos R$ 200 e poderá sacar em caixas eletrônicos.
Guedes lembrou que 38 milhões trabalham na informalidade — que devem ter queda abrupta no redimento neste momento em que as pessoas estão sendo orientadas a ficar em casa.
Trabalho
O governo também vai permitir que as empresas privadas cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de seus funcionários durante a crise. A medida tenta evitar o aumento do desemprego e será enviada ao Congresso, nos próximos dias, por medida provisória ou projeto de lei.
A iniciativa flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho temporariamente. Por isso, terá que ser negociada entre trabalhador e patrão. O governo exige que as empresas garantam o pagamento de, pelo menos, um salário mínimo ao empregado. A redução salarial deve ser proporcional ao número de horas que deixará de ser trabalhada, e a empresa não poderá diminuir o valor da hora de salário.
O governo propôs outras medidas pró-emprego. Entre elas, a possibilidade de empresas darem férias coletivas ou anteciparem férias individuais com aviso prévio de 48 horas. O empregador ainda poderá flexibilizar banco de horas, antecipar feriados não religiosos e incentivar o teletrabalho.
Todas essas medidas valem para os trabalhadores contratados por meio da CLT. Não atingem os funcionários públicos, que também têm sido incentivados ao teletrabalho.