A taxa máxima de juros que instituições financeiras vão cobrar de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cairá de 2,08% ao mês para 1,8%, decidiu o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta terça-feira (17/3). O prazo de pagamento da dívida será ampliado de seis para sete anos.
As medidas fazem parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (16/3), para conter os prejuízos gerados pela propagação do novo coronavírus. Com a flexibilização das regras para empréstimos consignados, mais baratos do que os tradicionais, o governo calcula que será possível injetar R$ 25 bilhões na economia.
O Ministério da Economia também pretende enviar um projeto de lei para ampliar a margem consignável — ou seja, aumentar a parcela do rendimento mensal que poderá ser comprometida com o empréstimo. Pelas regras atuais, não pode passar de 35%. O objetivo é evitar que o beneficiários se endividem com outros aplicações que cobrem juros mais altos.
Entenda
O crédito consignado é descontado diretamente do benefício pago por mês ao aposentado ou pensionista. Por exemplo, quem recebe R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo, poderá comprometer até R$ 313,50 com empréstimos nessa modalidade. Sobram R$ 731,50 para despesas básicas e pagamento de outras dívidas.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, não considera que a ampliação da fatia que pode ser comprometida possa aumentar o endividamento entre o grupo. Segundo ele, “o empréstimo consignado tem uma taxa de inadimplência muito pequena”. Como o pagamento é automático, os riscos de o banco não receber são mínimos, o que explica os juros baixos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou outras providências focadas nos beneficiários do INSS para lidar com as perdas geradas pela epidemia de coronavírus. Entre elas, a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas e a suspensão da prova de vida por 120 dias.