Correio Braziliense
postado em 17/03/2020 06:00
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (16/3) uma série de medidas emergenciais para conter os prejuízos do coronavírus pelos próximos três meses. O pacote de R$ 147,3 bilhões será usado para resguardar a parcela mais vulnerável da sociedade, socorrer empresas em dificuldade e reforçar investimentos na área da saúde. Mas parte das propostas não depende apenas da vontade do Executivo: precisará passar pelo Congresso.Do total, R$ 83,4 bilhões serão usados em ações com foco em idosos e pessoas mais pobres. Uma das ideias é zerar a fila de espera do Bolsa Família, ao incluir cerca de 1 milhão de pessoas no programa de transferência de renda. O custo será de R$ 3,1 bilhões, que serão retirados de outra área do Orçamento, ainda não definida pelo governo. O valor será remanejado por Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, reforçou que será preciso avaliar o corte de outra despesa, pois o gasto será permanente. “A gente vai ter que conversar com o Congresso, ter diálogo político. Vai ter que encontrar espaço orçamentário”, disse. Como o impacto fiscal é “muito pequeno”, ele acredita que o projeto será aprovado com facilidade no Congresso. “É um gasto é muito meritório”, afirmou.
Outras medidas com foco na parcela mais vulnerável são a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, que colocará R$ 46 bilhões nas mãos dos beneficiários do INSS. Metade do valor será paga em abril e a outra em maio. Guedes também anunciou o pagamento de todas as parcelas do abono salarial em junho –– mais R$ 12,8 bilhões para os menos favorecidos. Para entrar em vigor, o presidente Jair Bolsonaro precisa editar decreto.
Além disso, o governo vai liberar mais dinheiro para saques do FGTS. Valores que não foram retirados do PIS/Pasep vão ser transferidos para o fundo, o que representa mais R$ 21,5 bilhões. A proposta deve ser enviada ao Congresso por medida provisória. “A regra de distribuição ainda está sendo desenhada, como será o saque possível para cada um dos cotistas”, explicou o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Outros R$ 59,4 bilhões vão para políticas de manutenção de empregos. Esse montante virá de medidas como a suspensão do pagamento do FGTS e das contribuições ao Simples Nacional por três meses –– propostas que mantém, juntas, R$ 52,2 bilhões nas mãos das empresas durante o período. “Não tem impacto fiscal. Deixa de pagar três meses e parcela o que não pagou”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
No caso do FGTS, a proposta deve ser apresentada por projeto de lei ou medida provisória. A suspensão do Simples Nacional, que favorece micro e pequenas empresas, pode ser resolvida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Além disso, as contribuições ao Sistema S serão cortadas pela metade por três meses, o que garantirá outros R$ 2,2 bilhões. O objetivo é dar mais fôlego às empresas, que têm tido fortes prejuízos com a pandemia.
Consignado
Bianco confirmou, ainda, que o governo deve diminuir os juros e aumentar o prazo para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. A mudança tem sido discutida com o Banco Central e deve ser apresentada ainda ainda nesta semana, após reunião do Conselho Nacional de Previdência.O governo também zerou as alíquotas de importação para 67 produtos de uso médico hospitalar e anunciou que vai desonerar o IPI de bens importados que sejam necessários para combater os efeitos da pandemia. A medida deve valer até o fim do ano. “Seja máscara, seja álcool em gel. (Para) tudo que for útil no combate à epidemia, estamos zerando tarifas de importação e tirando IPI, para ficar acessível à população”, disse Guedes.
Embora as medidas não resultem em descumprimento da regra do teto de gastos, o governo pode ter que rever a meta de déficit fiscal de 2020. Segundo Mansueto, “teto de gastos não é o problema”, mas, se for preciso mais dinheiro, “será garantido”. “Se para isso acontecer, tiver que mudar a meta primária, ela será mudada. O importante é que essa mudança de meta e aumento de gastos temporário fique restrito a 2020”, explicou.
- Liberações emergenciais
Total: R$ 147,3 bilhões
População mais vulnerável: R$ 83,4 bilhões
» Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, para abril e maio: R$ 46 bilhões;
» Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques: R$ 21,5 bilhões;
» Antecipação do abono salarial para junho: R$ 12,8 bilhões;
» Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários: R$ 3,1 bilhões;
» Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento.
Manutenção de empregos: R$ 59,4 bilhões
» Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por três meses: R$30 bilhões;
» Adiamento da parte da União no Simples Nacional por três meses: R$ 22,2 bilhões;
» Crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas: R$ 5 bilhões;
» Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses: R$2,2 bilhões;
» Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação para renegociação;
» Simplificação do desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.
Combate à pandemia: R$ 4,5 bilhões
» Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS: R$ 4,5 bilhões;
» Redução a zero de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
» Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à Covid-19;
» Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.
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