A mudança tem sido discutida com o Banco Central e deve ser apresentada até esta terça-feira (17/3). O governo ainda não decidiu qual será o prazo nem o novo patamar do teto de juros, assunto que será tratado em reunião do Conselho Nacional de Previdência, por videoconferência, nesta terça.
Atualmente, a taxa de juros não pode ser maior do que 2,08% ao mês. A cobrança média, hoje, é de 1,8% ao mês, de acordo com o Banco Central. Para mudar o percentual máximo que pode ser cobrado, é preciso uma resolução do Conselho Nacional de Previdência. Não há necessidade de projeto de lei.
O Ministério da Economia também pretende enviar, até terça, um projeto de lei para ampliar a margem consignável — ou seja, aumentar a parcela do rendimento mensal que poderá ser comprometida com o empréstimo. Pelas regras atuais, não pode passar de 35%. Segundo Bianco, a medida vai evitar que o beneficiário "se envidide com outros (empréstimos) com juros maiores".
O crédito consignado é descontado diretamente do benefício pago por mês ao aposentado ou pensionista. Por exemplo, quem recebe R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo, poderá comprometer até R$ 313,50 com empréstimos nessa modalidade. Sobram R$ 731,50 para despesas básicas e pagamento de outras dívidas.
Bianco não considera que a ampliação da fatia que pode ser comprometida com o pagamento de empréstimos possa aumentar o endividamento entre o grupo. Segundo ele, “o empréstimo consignado tem uma taxa de inadimplência muito pequena”. Como o pagamento é automático, os riscos de o banco não receber são mínimos, o que explica os juros baixos.
Medidas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou outras providências para lidar com as perdas geradas pela epidemia de coronavírus, na semana passada. Uma delas é a antecipação, para abril, do pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas.
O governo calcula que vai desembolsar R$ 23 bilhões com a medida. O Ministério da Economia também deve liberar mais saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).