A votação de dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que mudam as regras orçamentárias para ampliar a parcela nas mãos dos parlamentares ficou para quarta-feira (11/3). O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu a sessão desta terça-feira (10/3), com o argumento de que o plenário estava vazio depois de seis horas de discussão.
Parlamentares contrários às matérias tentaram impedir o andamento dos trabalhos, desde o início da sessão, por volta das 12h. "Esperávamos que tramitasse sem maiores problemas, mas alguns partidos fizeram obstrução, a exemplo do Novo, que exigiu que fosse lida a ata da última sessão, muito longa", explicou Castro.
Antes que a reunião terminasse, o colegiado aprovou apenas um dos PLNs enviados pelo governo, na semana passada, como contrapartida à manutenção do veto presidencial a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que colocariam, este ano, R$ 30,1 bilhões nas mãos do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), ao PLN 2. O texto busca regulamentar o Orçamento impositivo, regra que trata do pagamento obrigatório de emendas parlamentares. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa passar pelo plenário do Congresso. Entre outros assuntos, o texto aprovado especifica as situações em que o governo poderá deixar de executar emendas.
Os valores geridos pelos parlamentares só poderão ser contingenciados na mesma proporção em que o governo bloquear as verbas dos ministérios. Ou seja, se, para cumprir a meta fiscal, precisar suspender 20% dos gastos que não são obrigatórios no Executivo, também poderá segurar 20% dos valores das emendas do relator e das comissões. A regra já é aplicada, hoje, às emendas individuais e às de bancada.
Carta aberta
Parlamentares contrários ao PLN 4 divulgaram uma carta aberta ao presidente pedindo que ele volte atrás e retire o projeto. Eles divulgaram o documento às 17h30, durante um intervalo na sessão da CMO, suspensa devido a uma falha técnica no som do plenário onde os parlamentares estavam reunidos. Depois que o presidente retomou a sessão, anunciou o adiamento da discussão para quarta-feira.
A retirada do PLN conta com apoio de parlamentares do Novo, do PSL, do Cidadania, da Rede e do Podemos. O grupo recolhe assinaturas para enviar o documento a Bolsonaro. Se ele recolher o projeto, estará desrespeitando o acordo firmado com o Congresso na semana passada.