Em sua primeira entrevista desde que assumiu o comando do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), no fim do ano passado, Daniel Lima defende as mudanças previstas no texto de Resolução Bancária enviado pelo governo, no fim do ano passado, ao Congresso. O texto prevê, por exemplo, o uso de recursos do Tesouro como último recurso para salvar grandes bancos numa eventual crise financeira.
Hoje, essa possibilidade é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Temos de discutir em quais condições vamos usar o mecanismo, e não simplesmente proibir o mecanismo", diz ele. "Por uma questão polÃtica, a decisão pode ser outra. Mas, em se tratando de uma legislação, o Congresso é o foro adequado para a discussão."
Lima considera ainda que o sistema financeiro está hoje mais sólido do que no passado. O FGC tem a função de ressarcir os investidores em caso de quebra de um banco. Com um caixa de R$ 80 bilhões, cobre ativos como depósitos à vista, poupança e CDBs, entre outros.
O que o sr. acha do projeto de Resolução Bancária e como o FGC se encaixa nele?
Precisamos de um arcabouço que incorpore aprimoramentos que já foram realizados lá fora. Acho que é um texto tecnicamente muito debatido, maduro. A criação de um arcabouço mais robusto para enfrentar crises diminui a incerteza e colabora com um melhor ambiente institucional. E teremos à disposição ferramentas novas que hoje não dispomos, como o "empréstimo como último recurso", que prevê o uso do dinheiro do Tesouro. Temos de discutir em quais condições vamos usar o mecanismo, e não simplesmente proibir o mecanismo. Existem limitações que são oriundas da Lei de Responsabilidade Fiscal, como restrição de prazos nos empréstimos. Será preciso algum balanço entre diferentes alocações do recurso público. Tudo tem a ver com minimizar o gasto da sociedade e apoiar negócios que são viáveis.
Dado que o uso do recurso publico é polêmico, acredita que a forma de socorro está adequada?
O tratamento técnico está adequado, mas precisa de debate, porque se trata de uma decisão social. Quem decide é o Congresso.
Como o FGC é um fundo constituÃdo por bancos, a resolução pode ter impacto nas contribuições das instituições ao fundo?
Teremos de esperar o texto final aprovado para entender quais são os impactos para o FGC. Quando olhamos especialmente para o grupo S1 de bancos, os sistematicamente importantes, não prevemos muito impacto porque está sendo constituÃdo um fundo de resolução próprio para lidar com dificuldades dessas entidades.
Esse fundo já está sendo constituÃdo, então?
Ele está previsto na proposta, mas já existe uma conta contábil que está recolhendo recursos para quando esse fundo for instituÃdo.
Qual o volume do fundo?
O Fundo de Resolução está em torno de R$ 7 bilhões. A meta é 1% dos elegÃveis. Portanto, se estamos considerando que os elegÃveis somam R$ 2,3 trilhões, a meta é cerca de R$ 23 bilhões, a ser alcançada em dez anos. Para os bancos menores, eventual socorro vem de linhas de assistência do FGC, que estão segregadas do fundo. O FGC tem um patrimônio de R$ 80 bilhões, sendo R$ 60 bilhões para a cobertura de ativos e o restante representado por garantias e recursos para a assistência aos bancos menores.
Considera esse debate necessário neste momento, já que os bancos sistematicamente importantes no Brasil têm situação sólida?
Sempre é melhor prevenir e se preparar do que improvisar. Creio que o risco não existe, é baixo, mas é uma regulamentação muito importante.
Quais riscos o sr. vê hoje para o mercado bancário e financeiro?
As instituições financeiras são dinâmicas e têm sido capazes de navegar em vários cenários. Ao longo do tempo, a fiscalização tem feito um grande trabalho. Controles internos e governança têm melhorado.
Existe previsão de mudança no teto de cobertura de R$ 250 mil por CPF em caso de quebras?
Hoje, não. A cobertura está adequada para o contexto atual da indústria.
Considera que os bancos médios e de nicho estão mais saudáveis hoje do que no passado?
As novas tecnologias estão barateando algumas operações e, nesse sentido, existem determinantes que levam a uma maior saúde do sistema. Vejo elementos que mostram aumento do risco porque a competição está aumentando, do ponto de vista da análise econômica, mas do outro lado existe um avanço tecnológico enorme que reduz custos e melhora de governança. No filme, a indústria está melhor.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.