O senhor imponderável
“Equilíbrio, sensatez e diálogo”, pediram 20 governadores em carta aberta a Jair Bolsonaro — recomendações banais, já que esperadas de qualquer pessoa pública capaz de influenciar ou inspirar multidões.
A menção a tais regras reflete o esgarçamento, roçando a ruptura, das relações políticas e institucionais em curso no país, devido ao estilo do presidente, sempre caçando inimigos a derrotar e não adversários a convencer, além de rude com quem expõe, sem passar o pano, suas falas preconceituosas e descortês até com os aliados.
Se já seria temerária essa atitude para um presidente com suporte parlamentar, e nenhum governo desde a redemocratização teve maioria de ofício, imagine para quem não tem votos sequer para aprovar no Congresso homenagem à padroeira de um vilarejo.
E fica grave se, além de minoritário, ele provoca dia sim e outro também as lideranças no Congresso, combina algo e não cumpre, não se envolve na discussão de reformas difíceis, como foi a da Previdência. Uma vez aprovada, correu para o abraço, legando ao maior responsável pela aprovação — o presidente da Câmara, Rodrigo Maia —, cumprimentos protocolares. Talvez, por isso, Maia seja hoje o político mais acossado pela militância virtual bolsonarista.
Não é incomum político culpar terceiros pelos seus erros — o “eles”, das falas palanqueiras de Lula, e os “imperialistas”, da esquerda de antanho. Mas Bolsonaro faz diferente: cria falsos problemas todos os dias, em lives nas redes sociais e em entrevistas rápidas ao sair e chegar do Palácio da Alvorada, quando em geral acusa a imprensa de persegui-lo, embora não deixe de procurá-la, e vem num crescente.
Ao culpar os governadores pelo preço alto dos combustíveis, pondo como blefe de truco a garantia de que zeraria os impostos federais se os estados fizessem o mesmo com o ICMS, Bolsonaro avançou com o que já testara com o Congresso e o STF: ousou contestar a autonomia constitucional dos poderes e das unidades federativas. Está calado diante dos motins em vários estados de policiais civis, militares e bombeiros, categorias que sempre apoiou em seus 28 anos na Câmara.
Qual será o próximo desatino? A expectativa de crescimento econômico forte este ano segura os descontentes. E se continuar estagnada?
Coalizão contra ameaças
Uma coalizão ampla de governadores, deputados e senadores começa a se encontrar para evitar novas surpresas, sobretudo a ameaça do que, para muitos deles, tem dedo do governo ou por omissão ou articulação da facção extremista do bolsonarismo: as corporações policiais.
O motim da PM no Ceará foi o estopim do ambiente de desconfiança que toma hoje a política. Menos pela atitude insana do senador Cid Gomes de investir com uma retroescavadeira contra os portões de um quartel tomado por PMs mascarados, seguido dos tiros disparados por um dos PMs.
Tão grave quanto foi o desfile de viaturas da PM em Sobral, cidade dos irmãos Gomes, mandando o comércio fechar as portas, como fazem os traficantes no Rio, e os ataques a colegas contrários à greve.
Greve ilegal, a propósito, conforme a Constituição. Em estados onde também se discutem aumentos salariais de policiais há mais desordens, além de insensatez, como a do governador Romeu Zena, do Novo que já envelheceu. Ele enviou à Assembleia de Minas proposta de aumento de 41% até 2022 e os deputados estenderam a quase todos os servidores. Detalhe: Minas Gerais acumula deficits desde 2013. Esta é uma crise de toda a Federação, mas não sensibiliza o governo federal.
Ajuste sem transformação
O economista Thales Nogueira, que conhece a fundo as contas de Minas Gerais, diz que o “desequilíbrio fiscal é grave” e “precisa o quanto antes ser enfrentado”. A análise serve para quase todos os estados e municípios brasileiros, e ao próprio governo federal. Isso, segundo ele, “não será possível sem o desmonte das castas de privilegiados que capturaram e indexaram o orçamento do estado”.
Não se faz isso com um modelo de Estado mínimo voltado apenas para a redução de gastos públicos. Na prática, é o que a política econômica chumbada pela constitucionalização do teto do gasto federal pretende. Engessa as políticas públicas, mas não transforma a sua gestão.
Ela segue condicionada por práticas analógicas, com sobreposição de áreas, funções e carreiras, como os cinco tribunais superiores, duas polícias por estado (três onde há guarda civil), a sobrevida dos cartórios apesar da digitalização de processos, profissões liberais agrupadas como cartéis, municípios que não se autossustentam etc.
Falta um plano de ação
O problema não é bem o tamanho do Estado, é a quem ele serve e a que custo vis-à-vis as opções. Educação e saúde bancadas por impostos são públicas e gratuitas, mas o serviço não precisa, necessariamente, ser estatal. Tais como essas possibilidades, há muitas outras.
O fato é que a economia precisa desesperadamente de um plano de ação mais transformador que o laissez-faire do governo, marcado mais pela inação que pela convicção no liberalismo econômico. É preciso dar às empresas e ao investidor algo mais para a economia fluir para além da taxa média de crescimento de 0,3% dos últimos dez trimestres.
Para alcançar a projeção do mercado de crescimento de 2,2% este ano, a economia terá de avançar 0,7% em média por trimestre. Estamos longe disso. Isso importa mais que as brigas de Bolsonaro, sobretudo com o Congresso. E o tempo vai passando...
Menos Faria Lima e Leblon
O que pode fazer a diferença no curto prazo é uma virada da política visando à inserção produtiva da maioria pobre da população. Como? Com crédito acessível. Com programas de moradia e reforma urbana por meio de mutirão. Reconhecendo a economia informal onde o Estado não chega.
E não só: macroeconomia presa a ranço mais punitivista que liberal é o caminho direto para o fracasso, assim como a autocontenção do gasto de capital público, que satisfaz os interesses de financistas, mas não dos empreendedores que criam riquezas e empregos. O que dizer, por exemplo, do dólar a R$ 4,40 sem problema cambial? Que em Brasília há muita gente dando ouvido ao pessoal da Faria Lima e do Leblon...