Com a perspectiva de continuar elevando a sua arrecadação nos próximos anos, o governo federal não quer abrir mão de parte dessa receita para os demais entes federados durante a reformulação do sistema tributário brasileiro. A descentralização dos recursos é um pleito dos estados, que dizem que vão perder parte da sua arrecadação ao aderir ao imposto único sobre consumo que deve ser criado pela reforma. Por isso, promete ser o principal ponto de atrito da negociação que foi iniciada ontem entre estados e a União com o intuito de tentar criar um texto de comum acordo para ser encaminhado ao Congresso.
A divergência foi evidenciada ontem após a primeira reunião do grupo de trabalho da reforma tributária, criado entre o Ministério da Economia e Comitê dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Questionado se a União estava disposta a atender o pleito dos estados, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, disse: “Não, nós temos por princípio que os três níveis de governo mantenham os níveis de arrecadação atual. Mas isso não impede que possamos compartilhar bases e, sobretudo, convergir para uma estrutura de sistema tributário em que a cooperação federativa seja mais frequente e premente”.
O secretário frisou que o assunto ainda será aprofundado nas próximas reuniões do grupo. Presidente do Comsefaz, o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, confirmou que a primeira reunião foi de diagnóstico, mas admitiu que um dos pontos de maior divergência será a ideia de ampliar as transferências de recursos da União para os estados. Ele afirma que, além de serem afetados pela reforma, os estados já perderam 5% da arrecadação nos últimos 20 anos. E, por isso, defende a criação de um fundo de desenvolvimento regional e um fundo de compensação para a exportação para compensar a perda.
Fonteles admite que o Congresso Nacional pode ter que arbitrar alguns pontos, mas garantiu que uma proposta de comum acordo será apresentada no prazo de 45 dias que a comissão especial da reforma tributária tem para construir o texto que será votado pelo Legislativo. “Nosso papel é facilitar a vida dos parlamentares, apresentando os pontos em que há convergência e os que não têm, para que haja uma negociação”, afirmou.(MB)