O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar, desde já, às companhias, como será o cenário no próximo ano. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação e aumentar a competitividade do setor.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, o decreto, que está “praticamente pronta” para ser enviada à Casa Civil, dará um alívio de R$ 0,07 no litro do combustível. No cálculo de Glanzmann, a perda de arrecadação seria em torno de R$ 250 milhões por ano. O querosene de aviação, no Brasil, representa 40% dos custos do setor e é um dos mais caros do mundo.
“Esse item é parte de uma agenda de 22 temas importantes para alinhar o ambiente regulatório ao mercado internacional, que já está com o governo”, ressaltou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Segundo ele, três fatores têm impacto no combustível: a precificação em dólar, embora seja produzido no Brasil, o grande desvio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o PIS/Cofins. “É um movimento correto. E terá um impacto, em 2021, na proporção da redução”, disse. (SK)