Após mais um adiamento do julgamento da tabela do frete pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar audiência pública, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a criticar a medida, a qual considera interferência injustificada no mercado. Em seminário nesta sexta-feira (14/2), com representantes de vários setores produtivos, o economista convidado pela entidade, professor Armando Castelar, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou dados que mostram a disparidade do custo com logística no Brasil em relação a outros países. Com base nos estudos, o especialista apontou que não há lógica econômica no tabelamento do frete.
“No Brasil, o transporte responde por 56% do valor adicionado dos produtos em custos logísticos para exportação de produtos agropecuários e 54% na de peças de veículos”, destacou. Com logística, o gasto do país é de 15,4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fica entre 8% e 10%, comparou o especialista. “A relação entre frota e PIB, que tinha caído de 2015 para frente, voltou a subir em 2017, a partir do tabelamento, porque aumentou o descasamento entre oferta e demanda”, disse.
O presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga (Anut), Luís Henrique Baldez, argumentou que é impossível estabelecer uma tabela porque o frete tem mais de 70 variáveis e atributos. “O que existe é uma tentativa de criar determinados valores para tipos de cargas que não refletem os produtos transportados. O adiamento só aumenta a insegurança do setor, porque, enquanto isso, já foram aplicadas mais de 20 mil multas por descumprimento da tabela”, alegou. “Do nosso ponto de vista, a lei não serve. E, pelo ordenamento jurídico, é preciso o STF tomar uma decisão.”
A tabela de preços mínimos de frete foi criada no governo de Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros que paralisou o país em maio de 2018, mas três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) foram ajuizadas após a medida ser convertida na Lei nº 13.703/2018. Os caminhoneiros defendem um piso mínimo para cobrir os custos do serviço e garantir renda.
Segundo Roberto Queiroga, diretor executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, não há insensibilidade dos embarcadores, que reconhecem o problema dos caminhoneiros. “A intermediação tira parte da renda dos autônomos. Uma proposta é a desburocratização e o benefício tributário para contratá-los, porque o embarcador busca o intermediário para não lidar com a burocracia.”
Alberto Mendes, analista da unidade de Relações com o Governo da CNI, alertou que o preço tabelado pode significar o fim do caminhoneiro autônomo. “As empresas verticalizaram, comprando caminhões. Tanto que a venda aumentou 34%”, afirmou. Segundo ele, 6 mil caminhões eram vendidos por dia em 2011, com a economia aquecida. Hoje, são 10 mil, em um cenário de atividade mais lenta.
Apoio às aéreas
O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar, desde já, às companhias, como será o cenário no próximo ano. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação e aumentar a competitividade do setor.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, o decreto, que está “praticamente pronta” para ser enviada à Casa Civil, dará um alívio de R$ 0,07 no litro do combustível. No cálculo de Glanzmann, a perda de arrecadação seria em torno de R$ 250 milhões por ano. O querosene de aviação, no Brasil, representa 40% dos custos do setor e é um dos mais caros do mundo.
“Esse item é parte de uma agenda de 22 temas importantes para alinhar o ambiente regulatório ao mercado internacional, que já está com o governo”, ressaltou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Segundo ele, três fatores têm impacto no combustível: a precificação em dólar, embora seja produzido no Brasil, o grande desvio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o PIS/Cofins. “É um movimento correto. E terá um impacto, em 2021, na proporção da redução”, disse.