A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, ontem, a consulta pública de 45 dias para o edital daquele que pode ser o maior leilão realizado pelo órgão regulador e que disponibilizará frequências para redes de quinta geração de internet móvel — o chamado 5G. O presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, ressaltou o compromisso com investimentos em infraestrutura, garantindo que o certame não terá “uma abordagem meramente arrecadatória”. Como está, o texto do edital garante a participação de prestadoras de pequeno porte (PPPs) e empresas entrantes.
As regras contemplam o aumento do espectro (espaço ocupado dentro de uma faixa) em 100 MegaHertz (MHz). Assim, para o 5G, serão leiloados 400 MHz da frequência 3.5 GigaHertz (GHz). O edital entra em consulta pública por 45 dias. Há um período de análise das contribuições e outro para revisão da Anatel. O documento ainda precisa passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está previsto para o segundo semestre e promete movimentar R$ 20 bilhões em arrecadação e investimentos.
“Começamos o debate com 200 MHz, avançamos para 300MHz e, depois, para 400MHz. Tudo tem prós e contras. Os 100 MHz acrescidos trazem complexidade sobre o ressarcimento dos detentores do sinal de televisão por satélite. Também persiste a necessidade da melhoria de testes. Mas esse é o caminho que o Brasil precisa trilhar. Quanto mais espectro, melhor, mais robusta a infraestrutura e maior o número de serviços disponibilizados”, destacou Morais. Segundo o presidente da Anatel, a consulta pública visa à análise do tema pela sociedade e ao amadurecimento da proposta.
Não foi por falta de debate dentro da Anatel. O processo do edital teve relatoria do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, depois foi avaliado por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, que pediu vistas. Finalmente, passou por avaliação do conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que, no seu voto, aproveitou 80% das contribuições de Campelo.
“Após as propostas de modificações profundas no edital, com divergências em diversos pontos, buscamos o consenso”, disse Moreira. O voto dele incluiu mais 100 MHz na faixa de 3.5 GHz, destinada ao 5G. “O aumento para 400 MHz vai propiciar um melhor serviço e maior competição”, ressaltou. Moreira manteve as diretrizes elaboradas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que constam de portaria publicada nesta semana. “Entre elas, a Anatel vai se esforçar para disponibilizar mais espectro, criar uma metodologia de cálculo de valores para desocupação da faixa, sendo que o montante deve constar no edital, e definir que as empresas vencedoras devem pagar os custos”, enumerou.
Isso porque o sinal do 5G pode gerar interferência na recepção da TV por satélite (TRO) que ocupa a Banda C. “Há duas possibilidades. A mudança da TRO para a Banda Ku ou o uso de filtros, que ainda estão em testes. Dependemos de algumas informações, mas isso pode ser ajustado durante a consulta pública”, disse o conselheiro.
O leilão será dividido em dois blocos de 100 MHz e um de 80MHz nacionais e dois blocos de 60MHz regionalizados. O edital garantiu a primeira rodada do leilão às prestadoras de pequeno porte (PPPs), que hoje têm uma participação de mercado de 30% na banda larga e se concentram onde as grandes operadoras não têm interesse. “Não há ofensa ao princípio de disputa. Na primeira rodada, nos dois blocos de 60 MHz regionalizados, um deles é restrito a PPP e novos entrantes”, explicou Moreira. Se não forem arrematados, numa segunda rodada os blocos de 60MHz serão quebrados em um de 20MHz e outro de 40MHz, também regionalizados. O relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, queria destinar 80MHz para as PPPs. “Mas isso não foi possível”, reconheceu.
O Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações do país, considerou positivo o início das discussões públicas, mas fez ressalvas.“É necessário buscar solução para desafios hoje existentes à implantação do 5G no Brasil: como dar agilidade ao processo de licenciamento de antenas pelos municípios, que hoje enfrenta burocracia e leis desatualizadas; zerar a tributação sobre Internet das Coisas, que será inviável no país com a manutenção da atual carga tributária; privilegiar compromissos de abrangência em vez de leilões arrecadatórios, em benefício da sociedade e da digitalização do Brasil; e garantir um leilão isonômico, com regras e obrigações iguais para todos, que promova a segurança para investimentos no país”, disse a entidade, em nota.
O que vai mudar
» Com velocidades de até 100 gigabits por segundo, o 5G é a mais nova tecnologia em internet móvel, evolução do 4G
» É 100 vezes mais rápido que o 4G, que é atualmente a mais utilizada, sendo que no Brasil há locais cuja conexão ainda é 3G e até 2G
» Com o 5G, a internet será em tempo real, sem aquele atraso de alguns segundos, que inviabilizam operações importantes
» A tecnologia vai tornar a Internet das Coisas mais eficiente, os dispositivos vão “conversar”
uns com os outros mais rapidamente e receber comandos mais precisos
» Operações cirúrgicas poderão ser feitas remotamente sem riscos e carros autônomos poderão rodar
sem perigo de colisão por conta do atraso que hoje existe no 4G
Fontes: Anatel e especialistas