O governo lança esta semana um aplicativo para que os cidadãos possam consultar, pelo celular, as dÃvidas de empresas e pessoas fÃsicas com a União. Será possÃvel fotografar uma nota fiscal e descobrir se o estabelecimento deixou de pagar tributos, contribuições previdenciárias ou o FGTS de funcionários, e até localizar os devedores mais próximos por meio do GPS.
O aplicativo DÃvida Aberta está disponÃvel para celulares com sistemas Android e iOS e reúne as informações de pessoas fÃsicas e jurÃdicas inscritas na DÃvida Ativa da União (DAU) e que não tomaram nenhuma providência para tentar regularizar a situação. São 5,5 milhões de devedores nessas condições, com débitos que somam R$ 1,9 trilhão, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
"O propósito do aplicativo é conferir mais transparência à dÃvida ativa e ao FGTS. Os órgãos de controle têm cobrado mais facilidade no acesso", explica o coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da DÃvida Ativa da União, Everaldo Souza Passos Filho.
A PGFN já publica uma lista de devedores da União na internet, mas a avaliação no órgão era de que havia necessidade de facilitar o acesso aos cidadãos. Daà a ideia de fazer um aplicativo, aproveitando ferramentas especÃficas dos celulares, como a câmera fotográfica e o GPS.
QR code.
Com a câmera, o usuário pode fotografar o QR code (uma espécie de código de barras) que vem na nota fiscal e descobrir se aquele estabelecimento tem alguma dÃvida com a União. Caso o pagamento de tributos esteja regular, aparece um "joinha" na tela. Se for devedor, são listadas as informações dos débitos.
Segundo Passos Filho, a ideia é que os usuários comecem a cultivar um espÃrito de "cidadania fiscal", com maior consciência sobre a situação dos estabelecimentos de que são consumidores. "Quem deve à União deve à sociedade", diz. Ele argumenta que o brasileiro poderá descobrir se uma loja que frequenta está, por exemplo, em falta com o FGTS de funcionários e tomar suas decisões de consumo com base nisso.
A partir do GPS, por sua vez, o usuário terá uma lista dos devedores nas localidades próximas. Isso não impede de buscar quem não está em dia com os tributos em outras regiões. Com o aplicativo, é possÃvel perceber que, na cidade de São Paulo, a maior concentração de devedores está na Avenida Paulista, um dos principais centros empresariais da cidade.
O cidadão também poderá a interagir com a PGFN e até dar pistas sobre empresas de fachada. Se o endereço não coincidir com a empresa indicada para o local, há uma opção de informar o governo sobre isso no aplicativo. Um elevado número de alertas aciona uma espécie de checagem a ser feita pela Procuradoria.
O georreferenciamento dos devedores valerá apenas para empresas. Pessoas fÃsicas com dÃvidas inscritas junto à PGFN terão seus endereços preservados, assim como o CPF.
O coordenador afirma ainda que o aplicativo também pretende conscientizar os cidadãos de que o brasileiro "é um bom contribuinte". Segundo a PGFN, apenas 8% dos estabelecimentos ativos têm algum débito com a União. "É uma pequena minoria que deve", diz.
Outra medida para facilitar a leitura dos dados é a vinculação dos nomes comerciais das empresas, e não apenas sua razão social - muitas vezes completamente diferente do nome fantasia usado no dia a dia.
Estados e municÃpios. A PGFN está buscando convênios com Estados e municÃpios para inserir em sua base de dados registros de empresas que devem aos Fiscos estaduais e municipais. Uma portaria criando a possibilidade desse convênio foi editada na semana passada.
De acordo com o coordenador, o custo de prever essa "linha adicional" no sistema é bem menor do que os Estados e municÃpios teriam de pagar para desenvolver uma tecnologia própria para a divulgação da lista. O custo adicional para a incorporação será pago pelo próprio governo estadual ou municipal que aderir ao convênio com a PGFN.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.