Passados mais de dois meses desde que a reforma da Previdência começou a valer, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não terminou de adequar os sistemas às novas regras de concessão de benefícios. O governo diz trabalhar há pelo menos cinco meses na adaptação, mas, até agora, não divulgou prazo para que ela seja concluída. Sem ter como processar os pedidos, o INSS não liberou nenhuma aposentadoria urbana com base nos critérios atuais desde que as mudanças entraram em vigor, em 12 de novembro do ano passado.
A autarquia também não consegue analisar requerimentos de pensões por morte e aposentadorias rurais acima de um salário mínimo (R$ 1.045, a partir de fevereiro). Só são concedidos benefícios que não ultrapassem esse valor. Já as operações relativas a auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, estão funcionando normalmente. Também está garantida a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus.
O INSS afirmou, em nota, que os benefícios que têm sido concedidos pelas novas regras representam mais da metade de toda a demanda recebida diariamente. Em média, o órgão recebe 1 milhão de pedidos por mês. “Os demais sistemas estão em fase avançada de desenvolvimento”, diz o documento. A autarquia garantiu que trabalha para adaptar os sistemas desde agosto de 2019, com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). “A complexidade das alterações demanda cuidado para que se garanta segurança na concessão do benefício mais vantajoso ao cidadão”, diz a nota
Enquanto quase metade dos requerimentos enviados hoje ao INSS não pode ser processada, os servidores trabalham para reduzir o estoque de 1,3 milhão de pedidos de concessão de benefícios que aguardam resposta há mais de 45 dias, alguns solicitados antes da reforma. Desde que a promulgação da emenda que mudou as regras previdenciárias, 400 mil foram analisados, sendo 67 mil aposentadorias pelas regras antigas.
Os benefícios represados ficam nas mãos de cada vez menos servidores. Nos primeiros 24 dias do ano, 228 funcionários do INSS se aposentaram, uma média de 9,5 por dia. Esse é o número de aposentadorias oficializadas em 2020, mas que podem ter sido requisitadas no fim do ano passado. Entidades representativas da categoria reclamam há pelo menos cinco anos da falta de concursos para repor os mais de 10 mil servidores que se deixaram de trabalhar desde 2017.
Só no ano passado, foram 6,3 mil — 17 por dia, em média. O quadro atual é de 22,5 mil funcionários. Para justificar a falta de concursos, o governo alega que a análise dos pedidos tem diminuído com o aumento da produtividade dos servidores, incentivados com bônus por trabalho extra, e pela digitalização do sistema. Lembra também que, no ano passado, 1 milhão de benefícios foi concedido automaticamente, sem necessidade de funcionários, quantidade que deve aumentar nos próximos anos.