O Tesouro Nacional foi obrigado a honrar R$ 8,35 bilhões em dívidas com garantias da União não pagas pelos estados e municípios em 2019. Esse volume é o maior da série histórica mantida pelo órgão desde 1999. O montante é 73,2% superior ao registrado em 2018, quando os calotes dos entes federativos somaram R$ 4,82 bilhões.
O Rio de Janeiro lidera a lista de calotes. O estado deixou de pagar R$ 4,04 bilhões em dívidas com garantias da União em 2019, o equivalente a 48,4% do total coberto pelos cofres públicos. Em segundo lugar, ficou Minas Gerais, que respondeu por R$ 3,31 bilhões, ou 39,6%, das dívidas cobertas pela União.
Procurada, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro afirmou que não se trata de calote. “O estado do Rio de Janeiro está sob o Regime de Recuperação Fiscal desde setembro de 2017. O Plano de Recuperação Fiscal em vigor estabeleceu a suspensão por 36 meses do pagamento da dívida em contratos de que a União é garantidora, o que corresponde a quase a totalidade dos contratos em vigor. O plano também prevê uma curva de crescimento do serviço da dívida. Importante ressaltar que a previsão de retomada, de forma gradual, está homologada no Plano de Recuperação Fiscal.”
Apenas em dezembro, o governo federal pagou R$ 1,2 bilhão em dívidas garantidas, de acordo com o Tesouro. Rio e Minas continuaram sendo os maiores inadimplentes, respondendo por R$ 511,04 milhões e R$ 78,74 milhões, respectivamente. Em terceiro lugar, ficou Goiás, com R$ 45,46 milhões.
Os valores honrados pela União ampliam a necessidade de financiamento da dívida pública federal, de acordo com o comunicado do Tesouro. “Contribuíram para o aumento do valor observado em 2019 o impedimento da União em executar contragarantias do estado do Rio de Janeiro, em razão da adesão do ente ao regime de Recuperação Fiscal, e dos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e do Amapá, em razão de decisões liminares”, informou o relatório.
Desde 2016, a União pagou R$ 19,61 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito. Esse valor é mais do que a metade do montante destinado para o Bolsa Família no Orçamento deste ano, de R$ 29,5 bilhões. (RH)
- BNDES segura dívida federal
O pagamento antecipado de aportes feitos pela União ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) evitou que a dívida pública bruta do governo federal ultrapassasse 80% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, se não fossem as devoluções do banco em volume bem acima do previsto, a dívida pública bruta teria atingido 83% do PIB em novembro. No início de 2019, a previsão do BNDES era devolver R$ 26 bilhões para os cofres públicos, mas o banco acabou fazendo um acordo com o Ministério da Economia e o valor devolvido chegou a R$ 123 bilhões. Em novembro, segundo o Banco Central, a dívida do governo ficou em 77,7% do PIB.