O governo anunciou ontem medidas para conter a fila de quase 2 milhões de pessoas que aguardam a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As estratégias incluem reforçar o quadro de pessoal com até 7 mil militares da reserva e diminuir a burocracia nas agências. O custo será de R$ 87 milhões ao longo dos seis meses de duração da força-tarefa — R$ 14,5 milhões por mês, pelas estimativas do Ministério da Economia.
Com a iniciativa, que deve entrar em vigor entre março e abril, o governo espera que o serviço seja normalizado até o fim de setembro. Ou seja, que, em até seis meses, o número de requerimentos seja compatível com a capacidade do órgão de analisá-los. Em média, o INSS recebe 998 mil pedidos de aposentadorias e outros benefícios por mês.
Esse estoque, que aumentou em quase 300 mil em um ano e meio, pela facilidade de protocolar os requerimentos pela internet, não tem como ser zerado, ressaltou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O objetivo, segundo ele, “é que, até setembro ou outubro, a gente tenha número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar”, explicou.
Até o fim desta semana, o governo deve publicar um decreto para permitir a contratação dos 7 mil militares, que receberão 30% a mais do que ganham na reserva para engrossar o atendimento do INSS, de forma voluntária e temporária, como prevê a lei. Com a ajuda, o governo calcula que será possível deslocar entre 2,1 mil e 2,5 mil servidores — que hoje atuam no atendimento — para a análise dos pedidos pendentes. Atualmente, há 7,8 mil nessa função.
O governo preferiu recrutar um número maior do que o necessário de militares para se antecipar a um possível aumento na demanda devido ao pente-fino dos benefícios irregulares. Outros mil funcionários do INSS, que hoje estão afastados das atividades, também poderão voltar à ativa. O decreto prevê uma força-tarefa para fazer perícia médica em 1.514 servidores que estão afastados, para avaliar a possibilidade de que eles retomem os postos. A expectativa do governo é de que dois terços deles sejam liberados para trabalhar.
Custos
Marinho afirmou que parte do custo de R$ 14,5 milhões por mês vai ser compensada com a correção monetária que o governo deixará de pagar pela concessão atrasada de benefícios. Isso porque, quando o INSS aprova os pedidos que estão na fila, o segurado é ressarcido pelo tempo em que esperou pela resposta. Essa economia, entretanto, não deve ser suficiente para arcar com os R$ 87 milhões de gastos até o fim da força-tarefa.
Como o valor não está previsto no Orçamento, a origem das verbas será anunciada com a publicação do decreto. Se for preciso, a Secretaria de Previdência remanejará recursos internos para cobrir o gasto. “É absolutamente pertinente que possamos retirar de outra dotação orçamentária, em função da urgência do tema”, explicou Marinho.
A decisão de editar um decreto para agilizar a concessão de benefícios do INSS foi tomada após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente antecipou a estratégia de inserir militares da reserva na força-tarefa, na manhã de ontem, quando lembrou que a fila “aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”.
Outras medidas
No decreto, também estão previstas medidas de desburocratização no atendimento, como facilitar a autenticação dos documentos e aceitar certidões antigas. Além disso, o presidente do INSS, Renato Vieira, vai editar uma portaria para restringir a cessão de funcionários a outros órgãos. As regras ainda serão definidas, mas a ideia é que só possam sair da autarquia para assumir cargos comissionados específicos.
Atualmente, 1,4 milhão de pedidos aguardam há mais de um mês e meio para serem respondidos. Acima, portanto, do prazo legal para que o INSS defina uma posição. “A ideia é de que todos (os requerimentos) sejam analisados, a não ser em casos excepcionalíssimos, dentro dos 45 dias”, explicou Marinho.
O secretário também ressaltou que o estoque de benefícios represados tem diminuído desde que atingiu o auge, em junho de 2019. Naquele mês, 2,3 milhões de pedidos esperavam resposta. Hoje, há 1,9 milhão nessa situação. O ritmo atual de queda, entretanto, não é suficiente. Se continuasse sem mudanças, o serviço demoraria pelo menos 17 meses para ser normalizado.
Outro decreto, “extremamente robusto”, será publicado nos próximos 15 dias para detalhar as mudanças feitas na legislação, para dar “mais segurança jurídica na aplicação das normas subsequentes”, disse Marinho.