Salário mínimo de R$ 1.045 terá impacto adicional de R$ 2,13 bi em despesas

Secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destaca que esse é o aumento dos gastos previdenciários se correção do piso pelo INPC for integral,. Por enquanto, ele descarta necessidade de contingenciamento

O novo valor do salário mínimo deverá ser corrigido em mais R$ 6, para R$ 1.045, se for considerado o dado acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2019, quando registrou alta de 4,48%. Com o reajuste na íntegra, as despesas com a Previdência Social, de acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, será de R$ 2,13 bilhões a mais. Neste ano, cada real a mais no piso significa em R$ 355 milhões em novos gastos com benefícios previdenciários, mas, por enquanto, não será necessário um contingenciamento para acomodar essa despesa extra.

“Em 31 de dezembro quando anunciamos o salário mínimo com a Medida Provisória, o valor ficou em R$ 1.039. Naquele momento, o cálculo feito tínhamos era usando o INPC realizado até novembro e o de dezembro, que foi um valor estimado usando os dados do Focus (boletim de mercado do Banco Central)”, explicou Waldery ao justificar porque o mínimo da MP enviada no fim do ano passado para o Congresso ficou menor..

A correção do mínimo pela inflação do INPC é uma regra antiga. De 2007 até 2019, o piso tinha correção adicional do Produto Interno Bruto (PIB) de de dois anos antes. Essa regra deixou de vigorar neste ano, e o governo passou a usar apenas a inflação, respeitando o Artigo 7º da Constituição Federal, que prevê a manutenção do poder de compra do cidadão.

Apesar de Waldery afirmar que ainda não há necessidade de contingenciamento para acomodar essa despesa adicional, ele admitiu que, se esse dado romper a regra do teto, será necessário cortar outra despesa para acomodar esse gasto extra, porque não existe espaço extra para o cumprimento desse limite orçamentário. 

O secretário disse que não há a obrigatoriedade de o governo conceder a íntegra do INPC agora, “o que impacta em um valor de R$ 2,13 bilhões” nas despesas, pelos cálculos dele. “Nessa magnitude, contingenciamento não deve ser necessário, porque a previsão de PIB está maior do que a do orçamento e pode compensar (esse reajuste). A qualquer momento poderemos divulgar um relatório extemporâneo”, explicou. Pelas novas estimativas da equipe econômica divulgadas nesta terça-feira (14/01), as previsões de crescimento do PIB deste ano passaram de 2,32% para 2,40%. 

Waldery contou que o governo ainda está estudando como pode conceder esse reajuste Uma das alternativas é pode conversar com o Congresso e alterar a Medida Provisória que foi enviada no fim do ano passado. Contudo, uma nova MP teria efeito imediato do reajuste pelo INPC atualizado. “Estamos analisando cada um dos pontos e aguardando a decisão do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia)”, disse. Guedes e Bolsonaro devem bater o martelo ainda hoje à tarde sobre a questão do salário mínimo.