Criado oficialmente em 2011 e regulamentado apenas no ano passado, o cadastro positivo começou a ser consultado neste fim de semana. O cadastro reúne informações de operações financeiras e obrigações de pagamento de pessoas físicas ou jurídicas, que possibilita a visualização de todo o comportamento e o histórico do pagador. Nesta primeira fase, no entanto, apenas as informações bancárias dos consumidores foram liberadas.
Essa "lista de bons pagadores" traz uma nota (ou "score") do consumidor, que é calculada com base nas operações de crédito em geral, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito, além de pagamentos de serviços continuados, como luz, água e telefone.
A promessa é que os consumidores com melhores notas vão ter acesso a melhores opções de juro e crédito e também prazos de pagamento mais longos. "Essa medida representa um enorme avanço em comparação ao sistema anterior, que só considerava os aspectos negativos", afirma Lola de Oliveira, diretora de Serviços ao Consumidor da Boa Vista SCPC.
A expectativa é que a medida também ajude endividados a regularizarem suas contas. De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), a estimativa é que 45% dos endividados consigam se estabilizar financeiramente por meio do programa. "A ideia é que o consumidor que passou por um problema financeiro pontual consiga recuperar sua reputação no mercado por meio do seu histórico de bom pagador", diz Vilásio Pereira, gerente de Cadastro Positivo do SPC Brasil.
Os cadastros, que foram abertos automaticamente, já podem ser consultados pelos consumidores nas páginas ou praças de atendimento dos quatro birôs autorizados pelo Banco Central (BC) a atuar como gestores: Serasa, Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Quod Já estão com os dados registrados no sistema todos aqueles que receberam uma notificação por meio de carta, e-mail ou SMS.
Para consultar sua nota, o consumidor precisa informar nome completo, CPF, e-mail e número de telefone. Em alguns casos, será preciso enviar uma fotografia em formato selfie com fotos dos documentos. A validação do cadastro será feita por e-mail ou SMS.
As informações podem ser consultadas pelo varejo, bancos e demais instituições financeiras. Todo cidadão que contratar uma operação de crédito ou tiver conta de serviço continuado estará automaticamente incluído no cadastro positivo. Quem quiser sair do sistema, precisará fazer a solicitação a um dos gestores. A exclusão dos dados dos sistemas ocorrerá em até dois dias.
A expectativa do Banco Central é que, com o cadastro positivo, a avaliação do risco de crédito seja aprimorada, com queda das taxas de juros cobradas dos bons pagadores e redução dos índices de inadimplência.
'Desbancarizados'
Nesta primeira etapa, estão sendo analisadas apenas as informações bancárias dos consumidores - que têm sido enviadas desde 11 de novembro do ano passado. "Esperamos que as empresas de serviço continuado (luz, água, telefonia e gás) enviem seus dados ainda no primeiro semestre de 2020", diz Pereira.
A inclusão dos dados dessas empresas deve permitir uma adesão de pessoas ainda maior, acredita Lola. "O cadastro positivo será mais inclusivo, pois inclui todas aquelas pessoas que são consideradas invisíveis pelo mercado e eliminar a assimetria de informações."
Tanto que uma das metas do programa é atingir os 45 milhões de "desbancarizados" (sem nenhuma relação com os bancos) no País, segundo dados do Instituto Locomotiva de 2019.
Outro ponto positivo, segundo Pereira, é que a abertura de dados deve estimular a concorrência. "Uma de nossas intenções é descentralizar informações que antes ficavam apenas sob o controle das instituições bancárias e permitir que elas cheguem com mais facilidade às fintechs, por exemplo. Isso deve melhorar as condições e as ofertas de crédito no mercado", afirma ele.