Reduzir o deficit e cumprir as metas fiscais são medidas que estão por trás do que é o grande desafio do governo em 2020 — mudar a trajetória da dívida pública que, conforme os dados do Banco Central, está em 77,7% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar elevado para um país emergente. Pela média do Fundo Monetário Internacional (FMI), economias em desenvolvimento têm dívida pública bruta na casa de 50% do PIB. Por conta da taxa mais elevada, o Brasil ainda terá dificuldade em recuperar o grau de investimento antes das próximas eleições.
Em 2019, o ritmo de crescimento da dívida pública diminuiu graças à queda na taxa básica de juros, a Selic, que está no menor patamar da história. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou de R$ 26 bilhões para R$ 123 bilhões o volume de devoluções ao Tesouro Nacional dos aportes que recebeu em governos anteriores.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avalia que a dívida bruta deve ter ficado abaixo de 78% do PIB em 2019. As projeções do mercado vão no sentido contrário. Elas apontam que o endividamento pode ter ultrapassado 80% do PIB, depois de encerrar 2018 em 76,5%. Uma medida do Banco Central, no entanto, ajudou a segurar a alta. Para conter a escalada do dólar, o BC vendeu parte das reservas internacionais, medida que tem o efeito de reduzir a dívida bruta. O volume de estoque de moeda estrangeira do BC caiu de US$ 374,7 bilhões, em 31 de dezembro de 2018, para US$ 356,5 bilhões, segundo os últimos dados disponíveis.
Contudo, a recente alta no preço do barril do petróleo e um dólar cada vez mais valorizado podem pressionar a inflação e antecipar o processo de aumento da Selic pelo Banco Central, que é esperado apenas para 2021 pela equipe econômica. Juros mais altos interromperiam o processo de redução do endividamento público. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerrou 2019 em 4,31%, levemente acima do centro da meta oficial, de 4,25%.
De acordo com estimativas do Tesouro divulgadas no fim do ano passado, o aumento de um ponto percentual na Selic de 2020 a 2022 provocaria aumento de 1,6 ponto percentual na dívida bruta. E um cenário combinado de choques adversos nos juros, no PIB e no resultado primário das contas públicas podem ter impacto bem maior, de 9,23 pontos percentuais.
Não à toa, analistas demonstram cautela em relação à redução cíclica da dívida em 2019, pois ainda é cedo para ter sinais mais consolidados de recuperação da economia e das contas públicas. “Para que o endividamento pare de crescer estruturalmente, as contas do governo federal precisam alcançar um superavit primário de 1% do PIB. Pelas nossas previsões, isso só deverá ocorrer depois de 2023”, explica Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco.
Perspectiva
Especialistas são unânimes em admitir que a reforma da Previdência melhorou as tendências de longo prazo para as contas públicas, mas o sinal de alerta continua aceso. Ao anunciar a revisão da perspectiva da nota de crédito do Brasil de “estável” para “positiva”, a agência de classificação de risco norte-americana Standard & Poor’s (S&P), por exemplo, reforçou que pode haver melhora da avaliação do Brasil, “nos próximos dois anos”, se houver resultados “acima do esperado” e uma mudança na trajetória de crescimento da dívida pública bruta. As previsões da S&P indicam que ela pode chegar a 85,3% PIB em 2022.
A agência foi primeira empresa que concedeu o grau de investimento do Brasil, em 2007, e, depois, também foi a primeira a retirar o selo de bom pagador do país, em 2015. O economista Gabriel Leal de Barros, do BTG Pactual, vai demorar para o país reconquistar o grau de investimento. “É preciso que as reformas estruturais e fiscais tenham continuidade, como a PEC Emergencial, que permite acionar gatilhos para conter o crescimento da dívida pública e, assim, ajudar o governo a ter uma nota de risco um pouco melhor”, ressalta.
O Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, contudo, frisa que recebeu de representantes da S&P a sinalização de que, “assim que o crescimento econômico voltar, o Brasil teria chances de ter uma nota de risco melhor”. Nesse sentido, a taxa básica de juros no menor patamar da história, de 4,5% ao ano, ao longo de 2020 vai ajudar. “O crescimento é fundamental para a consolidação fiscal, que é uma das nossas prioridades. As projeções do Tesouro Nacional melhoraram em decorrência da queda da taxa de juros. Isso garante mais estabilidade em relação à evolução da taxa dívida-PIB”, destaca. Sachsida aposta que o PIB deverá crescer entre 2,5% e 3% neste ano. Contudo, evita fazer uma projeção de quando o resultado primário das contas públicas será positivo. (RH)