BC projeta aprovação da autonomia no Congresso para o primeiro trimestre

A aprovação da matéria garantiria autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao Banco Central, equiparando a instituição à de outros países

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não descarta a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2019, de autoria do governo, que trata da autonomia da autoridade monetária. O texto foi encaminhado pelo governo no ano passado e contou com a articulação técnica de Campos Neto para criar uma maioria favorável para a aprovação da matéria no Congresso.

A aprovação da matéria garantiria autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao Banco Central, equiparando a instituição à de outros países. A autonomia é importante não apenas para a autoridade monetária, como, também, para os investidores. Na prática, dá mais segurança jurídica, por passar ao mercado maiores garantias de que não haverá intervenção do governo nas tomadas de decisões da política monetária. 

O PLP 112 foi apensado ao PLP 200/1989, do então senador Itamar Franco (PRN-MG), que dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do BC. O texto está em tramitação na Câmara e aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Celso Maldaner (MDB-SC), mas pode ser inserido diretamente no Plenário. 

Além da do PLP 112, tramita no Senado o PLP 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto prevê mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, com a possibilidade de até uma recondução. A redação foi aprovada em novembro do ano passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi encaminhada ao Plenário com requerimento de urgência. 

O BC, contudo, não apoia o PLP 19 e, mesmo respeitando a autonomia e independência do Parlamento, trabalha pela aprovação do PLP 112. A possibilidade de recondução, ou seja, de um mandato duplo, não é bem avaliada por Campos Neto. “Nós assinamos o projeto da Câmara, que entendemos que é o melhor projeto”, destacou. O ambiente, pondera, é favorável para uma aprovação no primeiro trimestre. “Eu acho que é sempre uma prerrogativa do Legislativo, então, quando nós decidimos colocar ainda no primeiro trimestre (previsão para aprovação), nós entendemos que existe ambiente legislativo propício”, analisou. 

Mandato duplo

A possibilidade de mandato duplo prevista no PLP 19 representa resultados ineficazes, avalia Campos Neto. “Nossa opinião é de que nós não entendemos que é uma forma eficiente de operar. Já explicitamos isso diversas vezes. Inclusive países que têm mandato duplo, basicamente, na prática, não usam. Tenho conversado com banqueiros centrais de outros países, alguns que até têm mandatos mais amplos”, declarou.

O estabelecimento de metas além do controle de inflação previsto no mandato duplo, ou seja, também de crescimento econômico, são vistas como equivocadas por Campos Neto. “O que se mostra verdadeiro e, principalmente, em mercados emergentes, é que a melhor forma de contribuir com o crescimento a médio e longo prazo é através do controle da inflação”, destacou.