A Receita Federal decidiu suspender, a partir de 1º de janeiro de 2020, as atividades de três unidades no Estado do Ceará, pelo prazo de dois anos. A Portaria com a determinação está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27. Serão suspensas as atividades das unidades de Acaraú, Tianguá e Aracati, todas no Ceará.
Segundo a Portaria, caberá à coordenação-geral de atendimento adotar as medidas necessárias ao cumprimento da suspensão e avaliar alternativas de atendimento.
O superintendente da Receita Federal da região fiscal deverá adotar as providências necessárias para as transferências de competências das unidades e das atribuições de seus titulares; autorizar, excepcionalmente, as remoções de ofício dos servidores lotados nas unidades relacionadas; e informar, até 27 de dezembro de 2019, a relação dos servidores a serem removidos, a existência de impacto orçamentário associado às remoções e, se houver, seus respectivos valores; e os valores das despesas e os respectivos referenciais orçamentários impactados, se houver, vinculados às Unidades que terão as atividades suspensas.