O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 19, que relação do Congresso com a equipe econômica é muito boa desde o início do governo. Já a relação com o governo, é boa desde o segundo semestre do ano. "O Palácio passou a ser menos agressivo com o Parlamento. Passou a pedir as coisas e não a cobrar. Acho que mudou o discurso inicial", afirmou Maia em café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara.
Maia avaliou que há uma distorção das pessoas quando falam que a agenda econômica não é uma agenda social. "As reformas estão sendo feitas para tirar da elite da sociedade e entregar para a base", disse.
Segundo ele, abrir espaço fiscal com as reformas também é uma agenda social. "Três milhões de crianças na extrema pobreza no Bolsa Família custa R$ 9 bilhões. Eu vou ter que achar esses recursos", disse.
Salário mínimo
Na opinião de Maia, o ganho anual do salário mínimo tem que estar atrelado ao impacto que será gerado no orçamento público. "Vai ter que ser atrelado ao que vai custar para o Estado e à capacidade de aumento de arrecadação da União", disse. "Tem que estar atrelada à capacidade de pagamento do Estado", completou.
Até o início deste ano, a política de valorização do salário mínimo previa reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, o que garantia ganhos reais ao piso nacional.
A lei que criou essa política, no entanto, perdeu eficácia e não há um substituto. A proposta orçamentária para 2020 prevê reajuste do mínimo apenas pela variação da inflação. O Congresso aprovou para o ano que vem, na lei orçamentária, um mínimo de R$ 1.031.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quarta-feira, 18, que a política de reajuste do salário mínimo será definida ano a ano. Para ele, a decisão de governos anteriores de fixar aumentos plurianuais, tanto para o piso nacional quanto para servidores públicos, "não foi boa para o País". "Quando a gente pensa hoje em política salarial, você está fazendo demagogia", afirmou.
Para 2020, Guedes disse que o poder de compra dos trabalhadores será assegurado, como manda a Constituição. Ele não descartou avaliar um aumento real no salário mínimo a ser pago a partir do ano que vem, mas reconheceu que o espaço no Orçamento é pouco - vários benefícios previdenciários são atrelados ao piso nacional. "Temos até 31 de dezembro para avaliar o salário mínimo. Não vamos fazer nada inconsequente", disse o ministro na quarta, em coletiva de imprensa.