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O principal desafio econômico para 2020 será o ajuste das contas públicas. A avaliação é do diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Os economistas do órgão preveem que, em um cenário-base, o Brasil só voltará a ter resultado primário superavitário em 2026, um problema para um país com tantas diferenças de renda entre ricos e pobres. ;O Brasil ainda é um país desigual, com nível de pobreza elevado. Então, temos que recuperar a capacidade do Estado de fazer as políticas públicas, mas, para isso, temos que controlar a dívida pública;, diz.
Salto explica que o ajuste fiscal nos próximos anos ficará mais fácil graças à previsão de queda de dois pontos percentuais dos gastos com pessoal em proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, será o enxugamento da máquina pública que fará o serviço de melhora nos indicadores fiscais. O ideal, segundo ele, é que as contas do governo registrem superavit de pelo menos 1% do PIB ao ano para estabilizar a dívida. Não se trata de um esforço monumental, mas a equipe econômica vem preferindo um ajuste mais gradual, beneficiada pela queda dos juros. ;Em um contexto de juros mais altos, o superavit primário teria de ser de 2% a 3% do PIB;, ressalta.
Segundo o diretor da IFI, embora a crise que se prolonga desde 2014 tenha piorado o contexto da economia brasileira, o momento é de oportunidade para mudanças. ;O Brasil passou por um período bastante obscuro de contabilidade criativa, com desrespeito às metas fiscais, desrespeito às legislações. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi negligenciada. Então, vivemos um momento de oportunidade para os ajustes;, garante. Isso passa por dar mais credibilidade aos números e confiança aos agentes econômicos.
Demandas
Em um cenário otimista, como maior arrocho nas contas públicas, a IFI projeta que o resultado primário positivo chegue em 2023. Já num contexto mais pessimista, as finanças só voltarão ao azul pelo menos três anos depois. Salto lembra que 2019 será o sexto ano consecutivo de deficit primário, o que não é pouca coisa. ;Se não transpusermos esse obstáculo (do ajuste fiscal), não haverá o crescimento econômico por estímulo da demanda ou políticas fiscais expansionistas;, reforça. Quer dizer: o governo continuará de mãos atadas, pois não haverá recursos para incrementar a atividade.
Para ele, nos últimos dois anos, o deficit fiscal parou de piorar, caindo de 3% para 1,3% do PIB. ;O sacrifício para que isso acontecesse foi nas despesas discricionárias, mas não há mais espaço para cortar nisso. Por isso, precisamos avançar com as reformas, que devem ter nome e detalhamento. A reforma administrativa, combinada com as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) Emergencial e do Pacto Federativo, pode ajudar a promover contenção significativa na despesa com pessoal. O Estado não pode sobreviver com um nível despesa discricionária tão baixo;, acrescenta.
Na avaliação do economista, o governo não pode abrir do controle do gasto com pessoal, que é a segunda principal despesa obrigatória, quando são retirados os juros da dívida. ;A reforma administrativa pode ajudar nesse sentido, mas a PEC da emergência fiscal, que já está tramitando no Congresso, é talvez mais importante para o ajuste que precisa ser feito. Ela permite acionar alguns mecanismos em razão do descumprimento do teto dos gastos, como redução de jornada, interrupção de contratações e de concursos, reajustes salariais;, frisa.
Pelos cálculos da IFI, isso resultaria na diminuição de dois a três pontos (percentuais) no PIB nas despesas com pessoal. ;Claro que é preciso avaliar se essa redução seria factível no contexto de preservar políticas públicas. No caso de esse ajuste não ser feito, será necessário compensar isso com um aumento de arrecadação e outras ações que ajudem a produzir o resultado primário necessário para estabilizar a dívida pública;, explica. A expectativa da instituição é de que o teto de gastos, principal regra fiscal do país, será descumprido em 2021.
Sobre o andamento da agenda reformista do governo pós-Previdência, o diretor da IFI acredita que muitos senadores estão preocupados com a questão fiscal. ;O principal desafio é superar a pressão política e as dificuldades operacionais de tramitação de todas as propostas. Muitas delas dependem de alteração constitucional. Então, tem que passar por duas votações nas duas casas, na Câmara e no Senado. O principal desafio político é o do convencimento. O Congresso pode ter todos os problemas do mundo, mas a crise fiscal fez com que a classe política percebesse a necessidade de se mexer e de ajustar as finanças públicas;, completa.
Salto entende que o Brasil é pródigo em criar regras fiscais, mas não em cumpri-las. ;Acredito que começamos a mudar isso, porque, desde a LRF, a população passou a entender a necessidade de respeito com o dinheiro público e de que as receitas têm que ser maiores que as despesas;, comenta. Apesar do cenário negativo, o economista acredita que o governo está caminhando para o lado positivo, em direção ao avanço econômico.
O economista destaca que havia uma tendência de reorganizar as contas públicas no governo anterior, tanto no governo Dilma, com Joaquim Levy quanto no governo Temer. ;Nas democracias consolidadas é assim mesmo, pouco a pouco, as mudanças são incrementadas;, acrescenta.