[FOTO1]A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar a 8% ao mês as taxas de juros do cheque especial gerou reação do setor bancário. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que, embora considere positivas iniciativas que busquem maior eficiência e redução dos subsídios cruzados do sistema de crédito, vê com preocupação a imposição de teto nos juros. ;Preocupa a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores;, criticou a entidade, em nota.
A Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) fez uma simulação para avaliar, na prática, os efeitos da mudança na vida dos clientes. De acordo com cálculos, considerando os juros cobrados hoje pelos bancos, em um período de três meses, a fatura do cheque especial ficará quase 40% mais barata.
Questionado sobre se a medida vai contra a agenda liberal do governo, o diretor de Regulamentação do Banco Central, Otávio Damaso, destacou que as instituições financeiras continuam livres para estabelecerem a taxa, desde que não exceda o limite dos 8%. ;A norma foi aprovada pelo CMN (formado pelo presidente do Banco Central, pelo ministro da Economia e pelo secretário Especial de Fazenda) e vocês conhecem a composição do órgão. A regra foi definida a partir de um diagnóstico de um produto que tem falha de mercado e não atende as condições de competição. A gente resolveu redesenhá-lo para que funcione de forma eficiente;, disse.
Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB), considerou que a intervenção direta não costuma ser uma boa opção e vai na contramão da agenda proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. ;O juro é um preço. Um dos pontos da agenda liberal é deixar os preços livres. Então, o governo poderia até facilitar a entrada de novos bancos para aumentar a concorrência, por exemplo. O cadastro positivo é uma medida de acordo com a agenda, porque dá acesso a informações que podem reduzir o juro. Mas essa forte intervenção vai na contramão da política proposta;, avaliou.
Ellery também criticou a tarifa de 0,25% sobre o valor da disponibilidade de crédito que ultrapassar R$ 500. ;Acaba punindo quem não entra no cheque especial, mas quer ter aquele limite por precaução. O custo da inadimplência passa a ser dividido por todos, e talvez tenha sido essa a intenção da medida, mas acho que não é uma boa;, comentou.
Andrew Frank Storfer, diretor executivo da Anefac, reforça que, mesmo limitados a 8% ao mês, os juros da modalidade continuarão entre os mais altos do mercado. ;A taxa de 8% é quase 20 vezes maior que a taxa básica de juros da economia (Selic) e cerca de 28 vezes a remuneração da poupança;, observou. Storfer lembrou que o consumidor deve pedir a redução do limite disponível em suas contas caso esteja acima dos R$ 500. ;Se não fizer isso, pagará por algo que não vai utilizar, que é a taxa mensal de disponibilização de crédito;, explicou.