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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu limitar a 8% ao mês os juros que os bancos cobram dos clientes pelo uso do cheque especial. O teto, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2020, equivale a uma taxa anual de 150%, de acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel de Pinho Mello. Atualmente, os juros médios do cheque especial estão em 305,9% ao ano (veja matéria ao lado).
Para viabilizar a redução dos juros, a resolução do CMN permite que os bancos cobrem uma tarifa de 0,25% ao mês sobre o limite de crédito colocado à disposição dos clientes. Quem tem limite de até R$ 500 estará isento da cobrança. Caso o valor disponibilizado seja maior, a tarifa vai incidir apenas sobre o excedente. A cobrança será deduzida dos juros cobrados no cheque especial.
Mello explicou que estudo feito pelo BC verificou que os limites de crédito disponíveis, em grande maioria, não são utilizados pelos clientes de alta renda, embora acarretem custo para os bancos, daí a necessidade de mudança das regras, visando à redução dos juros. O volume disponibilizado pelas instituições financeiras é, atualmente, de R$ 350 bilhões, sendo que R$ 26 bilhões, ou seja, menos de 10%, são usados pelos correntistas. ;Os limites não utilizados por clientes de alta renda e o custo desse dinheiro parado justificam o redesenho do produto;, disse.
Segundo ele, os consumidores de renda mais baixa respondem por mais de 45% do volume emprestado por meio dessa modalidade, sendo 19 milhões de pessoas em um universo de 80 milhões de clientes bancários com cheque especial. ;Esses consumidores são os mais onerados pelo desenho do cheque especial, por meio das elevadas taxas de juros que pagam;, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC.
Transição
As novas taxas passam a valer em janeiro de 2020, para novos contratos. Para os clientes que já possuem contas nos bancos, a transição será feita somente em junho do ano que vem, após aviso das instituições financeiras. ;Redesenhamos o produto para garantir a redução do custo, mas garantindo que isso chegará no cliente de renda mais baixa;, afirmou Mello. É a primeira vez que uma linha de crédito com recursos livres, regulamentada pelo BC, terá taxa máxima.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que vai analisar a resolução aprovada pelo CMN para avaliar os impactos da medida. Para o ex-economista da entidade Roberto Troster, a alteração não contrariaria o discurso liberal do governo. Ele comparou o limite imposto aos bancos à proibição da pesca durante períodos de defeso. ;É preciso proteger os banqueiros dos banqueiros;, afirmou Troster. ;As taxas muito altas criam muitas externalidades negativas.;
Desde julho do ano passado, numa iniciativa patrocinada pela própria Febraban, os bancos passaram a oferecer parcelamento para dívidas no cheque especial. A opção vale para débitos superiores a R$ 200. A expectativa da entidade era que a migração para linhas mais baratas acelerasse a tendência de queda do juro cobrado ao consumidor, mas isso não ocorreu.