O ministro Ives Gandra Martins, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), determinou neste sábado (23) que os petroleiros não poderão realizar a greve marcada para segunda-feira (25). A liminar foi pedida pela Petrobras. O ministro fixou ainda uma multa de R$ 2 milhões por entidade sindical em caso de descumprimento.
A Petrobras e a FUP (Federação Única dos Petroleiros) assinaram um acordo coletivo de trabalho no último dia 4. No entanto, quatro dias depois, a entidade enviou a empresa uma pauta com novas reivindicações relativas ao excedente de pessoal, às condições de segurança e saúde ocupacional e ao efetivo de pessoal. No dia 14/11, a federação iniciou a realização de assembleias para a aprovação da greve.
O ministro observou que a greve é abusiva, uma vez que foi decidida após a celebração de acordo coletivo de trabalho. ;O ACT de 2019/2020 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação;, assinalou. ;Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve;.
Gandra levou em conta ainda a essencialidade dos serviços de produção e de distribuição de combustíveis, ;em face do caráter nacional do movimento anunciado e dos prejuízos inestimáveis provocados à população em caso de desabastecimento de combustível;.