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A notícia de que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pretende liberar R$ 280 milhões para término de obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ; R$ 150 milhões em recursos novos ; acendeu um sinal de alerta entre as construtoras que lidam diretamente com o que chamam de ;verdadeiro; MCMV. Elas denunciam que, a rigor, os recursos vão para um arranjo totalmente diferente. ;Jamais concordamos com isso. É desvio de uso;, disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção Civil (Cbic).
Segundo o empresário, o dinheiro vai todo para o ;chamado sub 50, ou Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH);, incorporado ao MCMV em 2009, sem critérios técnicos. ;Essa manobra já causou tremenda confusão, por suspeita de fraudes;, disse Martins. Ao todo, 44.426 moradias em 1.895 municípios (até 50 mil habitantes) de 25 estados, para famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais, não foram concluídas.
O ministério dará prazo de dois anos e meio para as construtoras terminarem as obras. Do contrário, terão de devolver o dinheiro que receberam e serão inscritas no cadastro de dívida ativa da União. As que aderirem receberão o dinheiro após a entrega da unidade. Segundo medida provisória em discussão, os recursos serão distribuídos aos poucos: R$ 100 milhões, em 2020; R$ 100 milhões, em 2021; e R$ 80 milhões, em 2022.
Irregularidades
O MDR deve R$ 400 milhões às construtoras contratadas para o programa, diz José Carlos Martins. ;E agora vai botar dinheiro em algo que não deu certo. Isso é um balão de ensaio para desviar a atenção do problema maior;, afirmou. Em 2012, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades, tanto do Ministério das Cidades (substituído pelo MDR), quanto dos agentes financeiros envolvidos.
Pelo ministério, houve ;contratações de empresas sem adequada transparência de critérios, sem assegurar a capacidade técnica e financeira e sem avaliar as condições jurídicas das construtoras;. Por outro lado, as ;moradias foram executadas sem condições mínimas de habitabilidade e salubridade;. ;É possível constatar alta concentração dos contratos em poucas construtoras: 40 delas com 43,46% das unidades, no valor de R$ 1,64 bilhão. Os demais 56,08% dos contratos estão distribuídos entre cerca de 700 empresas;, destaca o TCU.
Por meio de nota, o MDR confirmou a necessidade de R$ 280 milhões para término das obras. E informou que a MP tem objetivo de concluir operações em andamento com recursos destinados à subvenção econômica ao beneficiário, pessoa física. O ministério explica, ainda, que o público-alvo do sub 50 era a população de baixa renda, com até R$ 1,8 mil mensais.