O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira, 8, que há solução para o desequilíbrio nas contas públicas. Talvez, haja superávit nas contas em 2022, disse o secretário. "Se a gente olha o que já vem acontecendo nos últimos três anos, é algo impressionante", disse, em palestra na abertura do seminário Reavaliação do Risco Brasil, organizado pelo Centro de Economia Mundial (CEM) da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.
Ele lembrou, ao citar avanços recentes, que "ninguém mais pensa" em taxa básica de juros de dois dígitos. Segundo Mansueto, a redução dos juros já está dando resultados nos gastos do governo com o pagamento de juros, um efeito colateral positivo do fato de que o prazo da dívida pública brasileira é curto.
Mansueto explicou que, por causa disso, a redução dos juros passa mais rapidamente para o custo global da dívida.
Assim, o gasto total com a dívida este ano, quando o endividamento representa quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB), será igual ao que o País gastava quando a dívida era de 51% do PIB, ressaltou Mansueto, após dar exemplos de títulos públicos cujas taxas caíram recentemente.
O secretário do Tesouro aproveitou o discurso para defender as propostas de reformas apresentadas pelo governo na última terça-feira. Embora reconheça que pode ser que nem todas as medidas sejam aprovadas, Mansueto se disse otimista. "Estou muito otimista. Estamos apresentando no Congresso debates que eram impossíveis alguns anos atrás", afirmou o secretário.
Decisões erradas
Ele afirmou que a crise econômica enfrentada recentemente pelo País foi construída "made in Brazil", por conta de erros de governos passados. Mansueto citou como exemplos a introdução de regras de conteúdo local no setor de petróleo e gás, em 2005, e a expansão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das mudanças no marco regulatório do setor elétrico. "A crise brasileira recente foi construída made in Brazil", por arrogância nossa", afirmou Mansueto.
Segundo o secretário, ao longo da segunda metade do século XX, houve erros na política econômica, mas os problemas do País estavam ligados ao setor externo, com crises de balança de pagamentos. Já a recessão de 2014 a 2016, e o baixo crescimento na recuperação, se deve a decisões erradas tomadas no período de boom de commodities, na primeira década deste século.
Petróleo
No caso do conteúdo local no setor de petróleo e gás, a estratégia não deu certo e as regras deram "dor de cabeça" à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No caso do BNDES, os aportes do Tesouro para dar musculatura ao banco entre 2009 e 2014 elevaram a dívida dos bancos públicos com a União a R$ 575 bilhões no fim de 2014, ou 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB), disse Mansueto. Além disso, os subsídios, implícitos e explícitos, com as operações do BNDES somaram R$ 250 bilhões em dez anos.
"Imagina o que a gente poderia ter feito se tivesse investido R$ 25 bilhões por ano em infraestrutura?", questionou Mansueto. "Perdemos o dinheiro e não deixamos um legado", completou o secretário.
Mansueto também citou como erros dos governos passados mudanças nas regras de regulação bancária que permitiram ao BNDES ampliar empréstimos à Petrobras. Segundo o secretário, até 2008, o BNDES pouco emprestava à estatal. "Por decisões de governo, o BNDES ficou superexposto à Petrobras", afirmou Mansueto.
Pobreza
Segundo o secretário, os erros do passado também são os responsáveis pelo crescimento da extrema pobreza, que chegou a 13,5 milhões de pessoas em 2018, como relevou quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O secretário aproveitou também para criticar as "amarras" das regras orçamentárias do País. Para Mansueto, apesar de arrecadar muito e transferir recursos, o Estado brasileiro não consegue atuar para reduzir a pobreza.
"Criamos uma série de amarras, que levam a uma situação surreal na execução do orçamento", afirmou Mansueto, citando gastos desnecessários para cumprir gastos mínimos obrigatórios e sobras de recursos como exemplos.
Além disso, há pouco espaço para investimentos. Mansueto chamou atenção para o fato de que, no Orçamento de 2020, de R$ 1,480 trilhão em despesas da União, apenas R$ 19 bilhões serão destinados a investimentos públicos diretos. Se somadas as emendas parlamentares, o valor poderá chegar a R$ 30 bilhões. O secretário também criticou a obrigatoriedade de gastos, que limita o poder de decisão sobre alocação dos gastos.
Eletrobras
"Numa democracia se espera que Congresso aloque o orçamento", afirmou Mansueto, que defendeu as propostas de reformas do Orçamento apresentadas pelo governo na última terça-feira e também a privatização da Eletrobras.
Para o secretário, não privatizar a Eletrobras é um "crime contra o povo brasileiro".