O sistema regulatório do Brasil é complicado e isso acaba pesando na avaliação de qualquer companhia, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, ao ser questionado sobre o motivo da ausência das grandes petroleiras internacionais no leilão do excedente da cessão onerosa e na 6.ª Rodada de Partilha de Produção.
O executivo afirma que a Petrobrás não quer ter nenhum privilégio ou preferência e que "abomina monopólios". A incerteza sobre a compensação financeira a ser paga à Petrobrás foi apontada como um dos motivos do escasso interesse no leilão da cessão onerosa. "Temos de ter um ambiente mais pró-mercado", defendeu, afirmando que concorda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem o modelo de partilha adotado no pré-sal brasileiro é uma herança institucional ruim.
Como o sr. avalia o resultado do leilão desta quinta-feira, 7?
Por lei, a Petrobrás é obrigada a manifestar com antecedência se tem interesse no bloco X, Y ou Z. Isso não significa que a Petrobrás vai fazer uma proposta, porque depende de uma avaliação criteriosa. Achamos que o ativo mais atrativo em termos de risco e retorno era o campo de Aram.
E os outros blocos em que a Petrobrás manifestou interesse?
Nos outros, mesmo que mais alguém manifestasse interesse não iríamos exercer o direito de preferência (em Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário). Aliás, a Petrobrás não quer nenhum privilégio, nenhuma preferência. Ela abomina monopólios e o exemplo disso é que estamos vendendo 50% do nosso parque de refino e nos comprometemos com o governo em sair totalmente da distribuição e transporte de gás, reduzindo nossa participação como compradores de gás de outras fontes.
Como o sr. interpreta a ausência das grandes petroleiras internacionais nos leilões do pré-sal? Isso é um recado sobre o modelo ou o problema são os ativos?
Em geral são ativos bons. Talvez tenha sido toda a complicação que é o sistema regulatório no Brasil. Isso deverá fazer com que o governo reflita sobre a estrutura regulatória e resolva mudá-la. O Brasil é muito complicado e essas complicações não existem em outros lugares. Você vai para a Guiana, que tem bons ativos no fundo do mar, não tem nenhuma complicação (regulatória). Vai para os "os Unidos, no shale gas, não tem conteúdo local, regime de partilha, PPSA, cessão onerosa, preferência para uma empresa. Isso acaba pesando na avaliação de qualquer companhia.
O que precisa mudar?
Somos a favor da simplificação. Agora, a decisão é do governo. Petrobrás não é governo.
O sr. concorda com a declaração do ministro Paulo Guedes (Economia) de que o modelo de partilha é uma "herança institucional ruim"?
Sim, concordo. Como falei, as coisas que funcionam bem são as coisas simples. O mercado não gosta de coisas complicadas. O Brasil tem riquezas minerais muito valiosas, o que é uma condição necessária para atrair investimentos, mas não suficientes. Temos de ter uma ambiente mais pró-mercado.
O diretor de Exploração e Produção da Petrobrás mencionou que a estatal pode usar linhas de financiamento para arcar com o custo dos leilões. Pode dar detalhes?
Isso é questão interna. Posso dizer que vamos chegar ao fim do ano com o mesmo endividamento de setembro. Não vamos aumentar em nem mais um dólar a dívida.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.