; VERA BATISTA
A Reforma Administrativa está em pleno andamento na Casa Civil, mas sofre uma forte pressão contrária de algumas carreiras de Estado, embora sutil e dissimulada. Servidores admitem que entidades representativas, cujas sedes estão dentro dos próprios órgãos públicos que serão afetados pelas reformulações, aproveitam a proximidade com ministros, secretários e outras autoridades para conversar sobre seus pleitos. Nesse contato informal, fazem críticas veladas e dão alertas, no sentido de tentar barrar ou alterar o avanço de pontos na mira das alterações pretendidas pelo governo.
O que está acontecendo, segundo integrante de uma carreira do funcionalismo, é uma corrida de servidores de várias esferas e poderes contra não apenas perdas de direitos e privilégios. Em constantes visitas ao Congresso Nacional e à Esplanada, tentam evitar uma futura enxurrada de ações judiciais, caso de medidas mal resolvidas do ponto de vista jurídico sejam promulgadas ; e sangrem os cofres do Tesouro com ressarcimentos conquistados anos depois de entrarem em vigor.
;São erros absurdos transferidos para governos seguintes, responsáveis por desembolsos desnecessários de dinheiro, com juros e correção monetária, que engordam os bolsos dos reclamantes;, explicou uma fonte do funcionalismo, que pediu anonimato.
Como exemplo, ele lembrou os 28,86% que, em 1993, foi dado pelo governo federal de aumento aos militares, mas negado aos civis. ;Uma afronta à Constituição, no século passado, que continua sendo paga para várias categorias. Essa é apenas uma amostra do que pode acontecer com a Reforma Administrativa;, alertou outro técnico. Associações de magistrados e de membros do Ministério Público, que não estão submetidos às determinações do Executivo ; em obediência à autonomia dos poderes ;, já avisaram que querem apenas ser consultadas sobre eventuais mudanças em seus procedimentos internos.
Desde o primeiro dia de novembro, quando foi ventilado que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro pretendia reduzir de 60 para 30 dias as férias de membros do Judiciário e do MP, Angelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas, que congrega mais de 40 mil juízes e procuradores do país), adiantou que pediria audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, para tratar do assunto. O único item da reforma que interessa é justamente a diminuição das férias.
;Mas, no projeto de emergência fiscal, um dado nos incomoda: o estancamento das progressões. Essa é uma luta antiga. Um magistrado que acaba de fazer concurso, e outro com 25 anos de serviço, ganham o mesmo valor de subsídio. Por isso, queremos exatamente o contrário: progressão de cinco em cinco anos, uma espécie de quinquênio;, explicou.
De acordo com a Casa Civil, ;o texto está sendo preparado a várias mãos e não houve descontinuidade;. Quarta-feira, segundo a Assessoria de imprensa, houve reunião com vários técnicos dos ministérios para ajustar os itens.