Entre os principais pontos do projeto estão a capitalização da Eletrobras e a revogação do dispositivo que excluiu a empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), para que possa ser privatizada. ;A empresa vai se tornar uma corporação em que nenhum acionista terá mais que 10% de poder de voto. Inclusive a União, que provavelmente terá bem mais que 10% em ações, mas só 10% com poder de voto. Golden share está fora;, disse Albuquerque.
A privatização ocorrerá por meio de emissão de ações da companhia, com a diluição da participação do governo para menos de 50%. ;Nossa expectativa é poder realizar essa capitalização no segundo semestre de 2020. Agora, depende da tramitação no Congresso;, destacou o ministro. Segundo ele, a ideia é que, com a privatização, a companhia volte a ter capacidade de investir.
Albuquerque lembrou que a Eletrobras não participa de leilões de energia desde 2014. ;As contribuições da empresa no setor de geração, de 31%, e no de transmissão, de 47%, vão cair se não voltar a ter participação efetiva no mercado;, assinalou. ;Se o mercado tiver bom apetite, a emissão de ações pode ser maior. E poderá haver uma segunda emissão num segundo momento;, ressaltou o ministro.
Descotização
Com a privatização, a Eletrobras terá de pagar R$ 16,2 bilhões à União pela retirada de hidrelétricas do chamado regime de cotas. Criado em 2013, esse sistema estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da Eletrobras seria vendida aos consumidores a valores mais baixos, o que provocou alto endividamento da companhia. Com o fim do regime, a chamada descotização, a empresa poderá vender energia a preço de mercado.A Eletrobras também terá de destinar R$ 8 bilhões para reduzir subsídios da conta de luz, dinheiro que será aplicado na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). Outros R$ 3,5 bilhões, pagos em parcelas de R$ 350 milhões ao longo de 10 anos, vão para a revitalização do Rio São Francisco.
De acordo com João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, é razoável o governo não ter golden share na Eletrobras. ;Se a capitalização der certo, a empresa vai ter uma governança profissional que é exatamente o que o investidor quer. Se o projeto passar na Câmara como entrou, tem tudo para dar certo;, opinou. ;Acho que não deve haver dificuldade de aprovação.;
Convencimento
Para a economista Elena Landau, ex-conselheira da Eletrobras, o governo levou 10 meses para apresentar o mesmo projeto da gestão Michel Temer. ;Demorou todo esse tempo e não trouxe nenhuma novidade. Não aproveitou para discutir com a sociedade. Deveria ter gastado esse tempo para convencimento do Congresso;, avaliou.Para Landau, a obrigação da Eletrobras pagar R$ 8 bilhões para reduzir os subsídios da CDE é uma acomodação política. ;Eu sou contra que o dinheiro vá para redução de tarifa. A Eletrobras perdeu muito dinheiro com a Medida Provisória n; 579 (que instituiu o regime de cotas). Foi um erro da ex-presidente Dilma. E agora ainda tem que abater CDE? Não tem sentido, só se for uma acomodação política;, assinalou. A especialista disse, ainda, que espera que o PL passe no Congresso. ;As últimas pesquisas entre congressistas apontaram um cenário mais otimista. Mas, como tudo, vai depender da capacidade de articulação do governo;, ressaltou.