[FOTO1]Para reduzir o gasto com servidores, estimado em R$ 336,6 bilhões, em 2020, o governo pretende editar um pacote de medidas, com uma profunda reforma administrativa, que inclui da redução de salário de acesso ao serviço público e extinção da estabilidade para novos funcionários à contratação futura pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exemplo do que acontece na iniciativa privada. A ideia é que os regidos pela CLT, após 10 anos na administração federal, conquistem o direito à estabilidade. Essas medidas contribuiriam para o controle das contas públicas, uma vez que cada servidor custa para a União, em média, R$ 12,5 mil por mês, sendo que os 5% do topo embolsam 12% do total da folha de pagamento, com salário de R$ 26 mil mensais.
Na opinião de Osiane Arieira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SindSusep), é impossível ter servidores, seja qual for o modelo de gestão, contratados pela CLT. ;As funções de Estado são incompatíveis com as práticas do setor privado. Creio que o governo precisa se planejar, o que parece que não está acontecendo;, assinalou.
Segundo Osiane, primeiro, é fundamental fazer os cálculos: nos próximos dois anos, de 30% a 40% de todo o efetivo (cerca de 640 mil ativos federais) vão se aposentar. ;A reforma da Previdência já ajustou o tempo de serviço e elevou a contribuição para a aposentadoria. Agora, é preciso avaliar exatamente quantos profissionais serão necessários, na próxima década, diante do avanço da tecnologia. Isso é básico;, afirmou. A estabilidade no serviço público é outro item que sequer merece ser tocado. E a redução do salário de acesso ao serviço público, para o valor do teto da aposentadoria do INSS (R$ 5.839,45), é outra artimanha da equipe econômica, na análise da presidente do SindSusep. ;Alguns ajustes podem ser feitos, mas não nessa ordem. Talvez de R$ 15 mil iniciais (salários) para R$ 10 mil, uma queda de 30%;, avaliou.
Quanto ao projeto de reduzir as férias do pessoal do Judiciário e do Ministério Público de 60 dias para 30 dias, Osiane observou apenas ;que não consegue entender a fundamentação que permite duas férias por ano;. Florisvaldo Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), ressalta que, ;mesmo que se faça análise de alguns pontos positivos, a reforma é muito perigosa;.
Na opinião dele, a longo prazo, com todas essas ameaças de redução de salário e falta de segurança no emprego público, a administração federal, perderá a capacidade de atrair os melhores quadros. ;Não tenho acesso ao texto do Ministério da Economia, mas é um grande risco, se efetivamente essa contratação pela CLT se tornar a regra, que os mais qualificados desistam do concurso público;, reforçou.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) lembrou que o governo vem divulgando insistentemente que servidores têm privilégios, ganham muito, são caros e ineficientes, o que está longe da verdade, segundo ele. ;É preciso deixar claro que a contratação pela via da CLT, por si só, não garante maior eficiência;, alertou. ;Estudos recentes apontam que a produtividade e a inovação estão ligadas a incentivos em um ambiente saudável de trabalho, no qual um dos principais fatores é a segurança (para inovar, propor, criar e, inclusive, discordar do chefe), como ficou claro em pesquisa recente da empresa Google, com suas equipes de sucesso;, apontou.
Precarizar as condições de trabalho ; com salários baixos e ameaças de demissão ;, significa retirar a segurança psicológica necessária para o exercício pleno das capacidades laborais e criativas, finaliza. O ministério esclareceu que ;está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um novo serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos;.