A relação entre a receita gerada localmente pelos municípios brasileiros e os gastos com a própria estrutura administrativa não é boa. O levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado ontem, comprova o fato ao apontar que 1.856 cidades das 5.337 analisadas não se sustentam. Ou seja, em 34,7% dos municípios, a receita gerada não dá nem para custear o funcionamento da Câmara Municipal e da prefeitura. Com isso, as cidades utilizam parte do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) para pagar a administração pública.
De acordo com o estudo, é possível dizer que o Brasil está em estado de alerta em relação à gestão fiscal, já que 73,9% dos municípios analisados têm gestão difícil ou crítica. A análise foi feita ao medir o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que é composto por quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez. A pontuação dos indicadores varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal no município. Apenas 4% das cidades atingiram o índice de gestão de excelência, que acontece quando o IFGF fica acima de 0,8 ponto.
De acordo com o estudo, a dificuldade dos gestores municipais não é algo pontual e serve para refletir ações para mudar isso em um futuro próximo. Tendo em vista que 30% da carga tributária ficam nas mãos dos prefeitos, o analista de estudos econômicos da Firjan, Marcio Felipe Afonso, frisa que o estudo tem a intenção de embasar reformas estruturais, como a da Previdência, a tributária e a administrativa.
;Óbvio que é um problema de gestão, mas tem que ser tratado numa esfera mais macro. O levantamento mostra justamente isso. É preciso identificar onde estão os problemas para fazer a melhoria da gestão fiscal ser duradoura;, afirmou.
A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto da cessão onerosa, que divide entre estados e municípios parte dos R$ 106,56 bilhões que devem ser arrecadados pelo governo federal com o megaleilão do petróleo do pré-sal, pode servir de impulso para que os municípios consigam conquistar a sua autonomia. A distribuição das verbas do pré-sal é o primeiro passo da reforma do pacto federativo.
Fluxo
O coordenador do curso de economia do Iesb, Riezo Almeida acredita que a medida pode auxiliar os municípios mais desprovidos. ;Vai ajudar algumas cidades a melhorarem esta gestão no futuro, tendo em vista que vai ter um fluxo contínuo;, ressalta. ;Devido ao começo da crise em 2015, os municípios não arrecadaram tanto, porque os cidadãos deixaram de consumir;, explicou.
O estudo é elaborado com base em uma análise de dados fiscais oficiais de 2018. Ao todo, dos 5.570 municípios existentes, 5.337 cidades foram analisadas. Os outros 233 municípios ficaram de fora por falta de dados ou por apresentarem inconsistência nas informações que impediram a análise. O baixo número de cidades que não foram analisadas representa um avanço na transparência. No IFGF de 2017, por exemplo, 1.024 municípios ficaram fora do estudo.
* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira