A Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM) protocolou nesta sexta uma nota de repúdio à atuação da diretoria da agência reguladora. Eles pontuam problemas estruturais que afetam o órgão e que, em sua avaliação, não têm sido tratados de forma satisfatória pela cúpula da ANM.
Os servidores destacam entre esses pontos a insuficiência orçamentária, o baixo nível salarial e a falta de estrutura e de pessoal da ANM. A associação quer uma postura proativa da diretoria, por exemplo, para buscar a equiparação do nível salarial ao de outras agências reguladoras e na luta pela reposição do quadro de servidores. Segundo a ASANM, desde a posse da atual diretoria até agora, o número de servidores caiu de 840 para 780.
"Pedimos que assumam definitivamente sua posição como diretores que, até o momento, está muito aquém da necessidade da ANM. Busquem recursos, condições, pessoal, estrutura, justiça salarial. Façam o papel para o qual foram nomeados e não se sujeitem à política interiorana e passiva", diz a nota encaminhada à diretoria.
Criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM iniciou sua atuação de fato em dezembro do ano passado. O diretor-geral da agência é Victor Hugo Froner Bicca, nomeado pelo ex-presidente Michel Temer. Ele que já ocupava o mesmo cargo no DNPM. Além dele, compõem a diretoria Debora Toci Puccini, Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho, Tasso Mendonça Júnior e Eduardo Leão. De acordo com a assessoria da ANM, os diretores ainda não tomaram conhecimento dos termos da nota.
Na última segunda-feira, prefeitos de municípios mineradores vieram a público pressionar pela aprovação do Projeto de Lei 4.054/2019, do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Proposto em julho, o texto pretende blindar o orçamento da ANM, vedando a limitação de emprenho e movimentação financeira das ações orçamentárias do órgão regulador que tenham como fonte a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty da mineração.
Representantes da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) estiveram na terça-feira com o parlamentar em Brasília. A entidade vem alertando sobre o que considera um "desmonte e sucateamento" da agência.