A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, em reunião de diretoria, o processo de revisão tarifária da EDP São Paulo, concessionária da EDP Brasil. Com a aprovação da revisão, os 1,9 milhão de consumidores atendidos pela empresa em 28 municípios no Estado de São Paulo terão redução média de 5,33% nas tarifas (efeito percebido pelo consumidor).
Para os clientes conectados na alta tensão (clientes industriais e comerciais de grande porte), a redução média foi de 3,53%. Por sua vez, consumidores ligados na rede de baixa tensão (residenciais e comerciais de pequeno porte) terão uma diminuição média de 6,34%. Com isso, a Aneel afirmou que a tarifa residencial B1 da EDP São Paulo passou da 39ª para a 23ª mais baixa do Brasil.
De acordo com a Aneel, a redução nas tarifas decorre da diminuição dos gastos com o pagamento com encargos setoriais, que passaram de R$ 1,143 bilhão para R$ 872,7 milhões, e o efeito da retirada dos componentes financeiros vigentes até então. Segundo o regulador, o fim do pagamento da Conta ACR, um empréstimo feito no passado pelas distribuidoras para cobrir os custos com a compra de energia, e da cobrança da chamada "CDE energia" permitiu a diminuição dos desembolsos da EDP São Paulo para fazer frente aos encargos setoriais.
Remuneração da EDP São Paulo
Em relação aos fatores que influenciam a rentabilidade da concessionária, a remuneração do capital, impactado pela Base de Remuneração Líquida, aumentou 16,82% em relação aos valores hoje existentes nas tarifas vigentes. Por sua vez, a cota de reintegração regulatória teve uma ligeira redução de 0,33%, componente influenciado pela variação da Base de Remuneração Bruta da concessionária.
Adicionalmente, a Aneel definiu nova trajetória de nível de perdas comerciais reconhecidas nas tarifas da EDP São Paulo. A partir do novo ciclo, a meta inicial é 8,57%, para 2020, chegando a 7,86%, ao final do período em 2023. Os novos porcentuais são inferiores à meta do ciclo anterior, que era de 8,87%, e também estão significativamente abaixo do índice de perda comercial registrado na rede da concessionária, que ao final de 2018 estava em 13%.
Além das perdas comerciais, o regulador definiu novas metas para os indicadores de qualidade no fornecimento de energia da concessionária. Para a duração das interrupções (DEC), a trajetória prevê uma queda partindo de 7,71 horas, em 2020, para 6,92 horas, em 2023. Para a frequência das interrupções, a redução parte de 6,05 vezes, em 2020, para 5,22 vezes, em 2023. Ao final de 2018, o DEC da EDP São Paulo era de 7,75 horas e o FEC, 4,83 vezes.
Outro item fixado no processo de revisão tarifário aprovado foi o componente Pd do Fator X, índice que repassa aos consumidores os ganhos de produtividade estimados pelas concessionárias com o crescimento do mercado e o aumento do número de clientes. Para o novo ciclo tarifário, o componente Pd foi definido pelo regulador em 0,96%.