O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira, 17, o novo regulamento de avaliação da conformidade e de homologação de produtos para telecomunicações, que elimina as cobranças para a expedição do certificado de homologação. Em 2018, essa taxa movimentou R$ 2,8 milhões. Agora, esse valor representará uma desoneração para as operadoras e fornecedoras de equipamentos.
A isenção da taxa é imediata e válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, inclusive equipamentos de radioamadorismo, drones e produtos importados para uso próprio, explicou a agência, em nota.
No processo de avaliação da conformidade, os equipamentos são submetidos à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que buscam garantir que eles sejam devidamente testados e aprovados para uso no Brasil.
"É uma evolução necessária para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulatórias e custos", afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, que proferiu o voto condutor da decisão.