Entre abrir a caixa-preta e reduzir o tamanho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo quer também redefinir o papel do banco no financiamento às exportações. Essencial para a venda de bens manufaturados, como máquinas e equipamentos, e de serviços ao exterior, esses empréstimos vêm sendo reduzidos nos últimos anos, o que tem levado industriais e exportadores a reclamarem das dificuldades de acessar os recursos.
A intenção do governo e do banco, segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, é que o BNDES foque o apoio na produção de itens para a exportação em áreas consideradas estratégicas, como Defesa, inovação e alta tecnologia. A avaliação é que, como em outros setores da economia, há espaço para que os bancos privados assumam o financiamento de outros produtos e, com os recursos escassos, o banco deve se concentrar nas questões de interesse do governo.
O modelo que vem sendo estudado é o adotado em outros países, como os Estados Unidos, de um "Eximbank", uma espécie de agência de fomentos e garantias para produtos de alto valor agregado ou desenvolvidos especificamente para mercados que o governo deseje acessar. Para a produção dos demais itens exportados, as empresas teriam de buscar financiamento privado, segundo as fontes.
Apesar das sinalizações do governo, os empresários reclamam da falta de definição de política clara de financiamento. "Estamos falando da produção de máquinas de alta tecnologia, de caminhões especiais. Quanto mais valor agregado, mais necessário o financiamento", afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. "Se não temos políticas de financiamento, não temos exportações de manufaturados. Vamos exportar só commodities."
O encolhimento do financiamento público é visível em uma das linhas do BNDES para financiar bens e serviços para exportação, a chamada Exim Pré-Embarque. Se em 2016 o montante desembolsado em 302 operações chegou a R$ 8,4 bilhões, esse valor soma R$ 165 milhões até agosto deste ano, com apenas quatro operações contratadas.
Já a linha que financia a exportação de serviços de engenharia não tem nenhuma operação contratada desde 2015, logo após a Lava Jato atingir em cheio as construtoras brasileiras. "O BNDES praticamente abandonou a exportação. A atuação que ele teve no passado não existe mais e hoje o banco está voltado para o mercado interno", afirma.
Processo
No setor de manufaturados, os empréstimos geralmente são feitos antes da produção. É o que acontece no caso de uma turbina, por exemplo: primeiro o industrial fecha o contrato de financiamento, depois o de venda do produto, que é entregue, e pago, em um prazo de dois anos ou mais. "Há uma forte competição dos produtos manufaturados brasileiros com países no mundo com instrumentos de exportação bem definidos. Não dá para fazer uma equação ou o setor privado ou o governo, é uma área onde os dois têm de trabalhar, senão o setor manufaturado não tem como concorrer com outros países", afirmou a Gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri.
Com o enxugamento dos empréstimos de bancos públicos, Constanza disse ter recebido relatos de empresários que tiveram de cancelar contratos porque não conseguiram fechar os empréstimos a tempo. Castro contou ter empresas que não estão conseguindo fabricar nem para vender para as próprias matrizes por falta de recursos.
Além de demora na liberação de recursos, as entidades apontam outras incertezas, como a falta de definição do orçamento do Proex Equalização, que subsidia linhas de financiamento à exportação. As contratações do programa são feitas em um ano com base no orçamento do próximo, quando os desembolsos efetivamente acontecem.
Em 2019, foram reservados R$ 2,2 bilhões. Para 2020, o orçamento tem R$ 800 milhões autorizados e outros R$ 800 milhões condicionados à aprovação de crédito extra pelo Congresso. Segundo a CNI, isso pode significar a interrupção das contratações enquanto o crédito não for aprovado. Outra preocupação é a inclusão da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) na lista de privatizações, o que, segundo os industriais, aumenta a indefinição sobre as garantias às exportações.
Oficialmente, o BNDES afirmou que não houve mudança na política de financiamento às exportações. Segundo o banco, o custo da linha ficou "mais próximo" às taxas de mercado com a mudança na taxa cobrada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.