A reforma da Previdência está quase pronta para a última fase de votação antes de ser promulgada e passar a fazer parte do texto constitucional. Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras de aposentadoria e pensão. Com sete votos a mais do que os 49 necessários para a aprovação, o placar foi considerado uma vitória para o governo.
A oposição também teve o que comemorar, com a volta do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, hoje). O texto original previa que o benefício fosse pago apenas para quem recebe até R$ 1,3 mil. O governo não conseguiu os 49 votos necessários para barrar uma emenda que revertia a mudança e manter o corte ; teve apenas 42.
A mudança tira R$ 76,4 bilhões da economia prevista com a reforma em 10 anos. Houve várias tentativas de mudar esse ponto, na Câmara e no Senado. Com a derrota, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consultou as lideranças e encerrou a sessão. Marcou outra, para a manhã de hoje, para votar os destaques que restam. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou que houve uma falha e que não deveriam ter pautado o destaque ontem, correndo o risco de perder.
Com a versão aprovada, o governo acredita que será possível economizar até R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos, R$ 133 bilhões a menos do que previa com o texto aprovado na Câmara. Agora, a matéria só precisa passar pela segunda rodada de votação no Senado antes de ser liberada para promulgação, o que ainda não tem data certa para acontecer. A etapa final está ameaçada por outras prioridades dos senadores e, mais uma vez, pela relação precária do governo com o Congresso.
Sem consenso
A instabilidade ficou clara ao longo do dia, pelas diferentes datas estimadas para a votação. Só ontem, foram mencionados três possíveis prazos para o segundo turno: até 10 de outubro, que é a expectativa de Alcolumbre e do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); na primeira quinzena do mês, data mencionada por alguns líderes; ou até 20 de outubro, prazo citado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Os senadores não cravaram nenhuma data e deixaram claro que só vão retomar o assunto quando o governo cumprir uma série de compromissos pendentes. Devido às demandas dos parlamentares, Olímpio afirmou que ;não está de pé; a votação em 10 de outubro, como prevê Alcolumbre.
O ;estopim; para a mobilização dos senadores foi o desentendimento com a Câmara sobre a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro. O Senado quer que sejam mantidos os critérios elaborados na Casa, mas os deputados não entraram em acordo sobre o assunto.
Alcolumbre afirmou que o governo deve enviar uma Medida Provisória (MP) para ;regulamentar essa distribuição; e garantir os critérios estipulados pelo Senado. O presidente da Casa disse que conversará hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o governo ;para ver se a gente consegue fazer esse gesto, um sinal para os governadores para a gente resolver;.
Com a polêmica sobre os compromissos não cumpridos pelo Executivo, a sessão da CCJ, pela manhã, quase não aconteceu, afirmou Olímpio. ;Existia, inicialmente, um ânimo de obstrução ou de não votação;, contou. Os senadores reclamavam não apenas da cessão onerosa, mas até da relação difícil com o governo. ;Senadores se queixaram de desatendimento ou falta de educação do ministro A ou B em relação a se marcar uma simples agenda;, comentou Olímpio.
Mudanças
A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário no mesmo dia, depois de um atraso de uma semana na votação, prevista para a terça-feira da semana passada. No colegiado, o placar foi de 17 votos favoráveis e nove contrários. O texto foi aprovado sem a mudança que beneficiava servidores públicos, incluída na versão anterior. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda apresentada por ele, que acabava com a necessidade de contribuição de 30/35 anos (mulheres/homens) para recebimento de aposentadoria integral, com gratificações.