O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira, 30, conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada em 2014.
As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada a produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia - operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado -, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.
"Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas", diz a sentença.
Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike "desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais".
Para a juíza, "a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade" de Eike. "Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação", diz a sentença.
A juíza aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a magistrada, Eike "se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais". "Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission-SEC (Comissão de Valores Mobiliários Americana) é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto", diz a sentença.
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento da defesa de Eike Batista.