Embora a mudança no texto pudesse atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o acordo entre a cúpula do Congresso e a Economia garante que as vendas previstas pelo Planalto ocorram, de fato, até novembro. A pressão é cresce à medida em que o calendário avança, porque o governo tem até 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloque no Orçamento a previsão dos recursos. E a administração federal precisa do dinheiro para fechar as contas de 2019
[SAIBAMAIS]Áureo Ribeiro explica que duas possibilidades estão em negociação. Uma delas é suprimir o repasse para os Estados e destinar 30% para os municípios. A outra, 10% para os Estados e 20% para os municípios. Esta segunda obrigaria o texto a voltar para o Senado. Atualmente, o texto prevê 15% para Estados e 15% para municípios. O acordo para não atrasar o leilão do que sobrar da cessão onerosa foi fechado na última quarta-feira.
Pelo combinado, será promulgada apenas parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobras. A cessão onerosa foi fechada pela estatal com a União em 2010 e permitiu a exploração cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo é que a área renda entre seis e 15 bilhões de barris, por isso, que fazer um leilão para tentar arrecadar com a "sobra".