O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse que a possibilidade de enchimento fracionado de botijões de gás residenciais, de 13 kg, ainda está em discussão no órgão regulador e só será regulamentada com o atendimento de todas as normas de segurança. A medida foi anunciada pelo governo como parte das ações do Novo Mercado de Gás, mais popularmente conhecido pelo apelido dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de "choque da energia barata".
"Em nenhum momento foi colocado que nossa opinião é pelo enchimento fracionado dos atuais botijões sem respeitar as regras de segurança", disse ele, em seminário realizado pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia. "Ninguém, eu muito menos, queremos piorar condições de segurança do setor."
A medida foi criticada pelo presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, para quem há risco de acidentes. "Os mais de 120 milhões de botijões brasileiros não estão preparados para o enchimento fracionado. A sua substituição seria por botijões entre 50% e 120% mais caros", disse. "O fracionamento não tem nada de social. É mais uma questão de nicho de mercado", acrescentou.
Oddone, no entanto, disse não ver problemas em implementar a medida. "O enchimento fracionado já é feito em botijões maiores. Qual a diferença para o botijão de 13 kg?", disse ele, criticando o que chamou de "questão alarmista".
Outra medida proposta pelo governo e ainda em discussão é a possibilidade de enchimento de botijões por outras marcas. Para Oddone, isso é um direito do consumidor, assim como já é feito na escolha de postos de combustível. Essa proposta também foi criticada pelo Sindigás.
"A ANP colocou em discussão enchimento de outras marcas, mas em nenhum momento se colocou que não respeita marcas, é direito do consumidor", disse. "Se o consumidor quer ter um botijão e ser fiel a uma marca, ok, se não quer, tudo bem também. É um direito dele ter opção, e a segurança é papel do regulador."