A venda das fatias da Infraero em quatro aeroportos sob concessão não tem como objetivo gerar caixa à União, segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ele destacou que o governo federal não prevê rever todo o investimento público já realizado nesses terminais, que soma R$ 5 bilhões. "Sabemos que não vamos recuperar o equity que colocamos, e nem queremos isso. O governo quer é sair da gestão desses ativos", afirmou.
Parte da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a alienação de participações da Infraero envolve quatro aeroportos concedidos na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff: Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF) e Confins (MG). Na época desses leilões, a modelagem da concessão previa que a estatal deveria participar das sociedades de propósito específico (SPEs) dos aeroportos com uma fatia minoritária de 49%. Embora Viracopos (SP) também integre o bloco de terminais com participação da Infraero, o governo tem outros planos para esse ativo, já que concessionária Aeroporto Brasil Viracopos, controlada pela Triunfo e pela UTC, está em recuperação judicial.
Glanzmann reconhece que vender essas fatias da Infraero não será um processo trivial. Em primeiro lugar, porque estão em jogo projetos que ainda não atingiram sua maturidade, como é o caso de Confins. Outro complicador é o fato de as vendas envolverem participações minoritárias - ou seja, que não garantem controle - em ativos que, em alguns casos, enfrentam desequilíbrio econômico-financeiro. "Vai ser muito difícil vender os 49% 'seco', teremos que vender com algum acordo de acionistas minimamente entabulado", observa o comandante da SAC. "O valor dos ativos vai depender da governança. Sem governança nenhuma, é possível que tenhamos até valores negativos nisso, talvez nem dê viabilidade".
Como já mostrou o Broadcast, especialistas acreditam que um ponto-chave para gerar interesse do mercado é discutir o acordo de acionistas, revendo direitos e obrigações dos sócios do aeroporto, para que o novo integrante possa ter papel mais relevante nos negócios.
Para resguardar a presença da União nas primeiras concessões aeroportuárias, a Infraero recebeu alguns poderes especiais, como o de veto a transações com "partes relacionadas" - aquelas realizadas entre os sócios privados com empresas do seu próprio grupo econômico (controlador ou controlada, por exemplo). Com a saída da estatal, os termos já acordados caem, e novas condições terão de ser negociadas.
Para conseguir um acerto interessante ao novo sócio, o governo precisará dar contrapartidas aos sócios atuais, como forma de incentivá-los a ceder direitos como os de veto, nomeação de diretoria e conselho de administração e de gerência sobre o planejamento estratégico da companhia. Segundo Glanzmann, uma opção seria propor um reperfilamento do pagamento das outorgas devidas à União. Também poderia ser usada como moeda de troca a atualização dos contratos assinados à época do leilão, incorporando as práticas adotadas nas rodadas de concessão mais recentes, aponta o secretário.
Essa conversa com os sócios atuais ainda não começou e deve ficar para o próximo ano, para quando está previsto o processo de estruturação da venda. Em Guarulhos, o quadro societário inclui Invepar e a ACSA (Airports Company South Africa), além da Infraero. O Galeão é da Changi, que comprou a fatia de sua ex-parceira no consórcio, a Odebrecht Transport. Em Brasília, o sócio privado é a Inframerica. Em Confins, o consórcio é formado por CCR e Zurich AG.
Os candidatos naturais a comprar essas fatias são os próprios sócios majoritários nesses aeroportos. Porém, Glanzmann diz ver outro perfil de interessados: investidores institucionais estrangeiros, como fundos de pensão e fundos soberanos, que têm no radar os projetos brasileiros de infraestrutura. "A taxa de retorno hoje no mundo está muito baixa, se não zero, e eventualmente até negativa. Eles estão buscando no mundo possibilidade de investimento. Os nossos projetos continuam sendo bastante atrativos", destaca.
Caso Pampulha
Sobre a possibilidade de vender a fatia de Confins casada com a concessão do Aeroporto de Pampulha, o secretário afirma que isso ainda está em estudos pelo governo. Ele avalia que a ideia é boa, mas ressalta que a execução é complexa de um ponto de vista jurídico, pois demandaria um arranjo entre o poder concedente - a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - e a Infraero, que é uma empresa da União.
Além disso, a venda conjunta esbarra em uma discussão de política metropolitana. Confins está localizado na região metropolitana de Belo Horizonte e Pampulha, na capital. Ficam a pouco mais de 30 quilômetros de distância. "O Estado (de Minas Gerais) é papel fundamental nesse processo, não dá para a União meter a mão na cumbuca do Estado e mexer no ordenamento metropolitano da capital", afirma Glanzmann.
Cronograma
O projeto, que está sendo tocado pela própria Infraero, se divide em duas fases: o "valuation" dos ativos e o desenho da venda. Nesta semana, a estatal está concluindo o processo de escolha dos consultores que farão os estudos de avaliação das fatias - que, em alguns aeroportos, já não são mais dos iniciais 49%, uma vez que a Infraero não acompanhou todos os aportes de capital realizados pela parte privada nos últimos anos. A estimativa é de que esse processo demore cerca de seis meses, de forma que a estruturação da venda poderia começar a partir de fevereiro do ano que vem. "A estruturação deve mais uns seis meses, e a venda pode acontecer em setembro, mais ou menos daqui um ano", diz.