De janeiro a agosto de 2019, a União pagou R$ 5,252 bilhões em dívidas de estados e municípios. O valor das garantias honradas pela União quase dobraram em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foi registrado pagamento de R$ 2,825 bilhões. Os números foram divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. Somente no mês de agosto, foram R$ 633,71 milhões em dívidas.
Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da UnB, acredita que, em algum momento, a União e os entes subnacionais terão que realizar um encontro de contas para que esses débitos sejam encerrados. Ele compara o contrato com o que acontecia com dívidas de países de terceiro mundo com desenvolvidos. ;É uma dependência crônica, quanto mais você paga, mais está devendo;, disse.
O processo funciona da seguinte forma: a União entra como avalista de estados e municípios em operações de créditos. Ou seja, garante que, caso os entes subnacionais não sejam capazes de pagar as dívidas que adquirirem, entrará como fiadora dos mesmos, arcando assim com os empréstimos.
Para que a União entre como fiadora, os contratos preveem algumas garantias, como corte de repasses aos estados e municípios. Segundo o relatório, desde 2016, a União arcou com o pagamento de R$ 16,513 bilhões como garantia de operações de crédito.
Inadimplência
Dos quatro estados que tiveram as dívidas quitadas pela União em agosto, Goiás liderou a inadimplência, com R$ 233,94 milhões. Minas Gerais ficou em segundo lugar, com R$ 198,69 milhões, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 190,79 milhões, e do Rio Grande do Norte, com R$ 10,29 milhões.
No acumulado do ano, com R$ 2,464 bilhões, Minas Gerais lidera, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 2,272 bilhões. Já Goiás e Rio Grande do Norte ficam com R$ 455,25 milhões e R$ 60,08 milhões, respectivamente.
Segundo Piscitelli, o fato de a União entrar como fiadora de estados e municípios é um risco para o Orçamento federal, já que os valores poderiam ser usados em outras despesas. No entanto, ele pondera que a administração de todas essas esferas, nacionais ou subnacionais, está difícil. ;Que piora o Orçamento, não há dúvidas. Mas, de fato, o pagamento é um dos responsáveis por manter a engrenagem girando;, afirmou.
De acordo com o Tesouro Nacional, a União está impedida de executar contragarantias dos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que obtiveram liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução. Por se encontrar em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio de Janeiro também não recebe contragarantias da União.