Desde o lançamento, em 22 de agosto, o edital do Ministério da Economia com chamamento público para credenciamento de empresas para modelagem e intermediação de um Clube de Descontos voltado aos servidores públicos federais está sendo alvo de questionamentos no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). Em meio à polêmica em curso, a pasta foi obrigada a adiar o processo por pouco mais de 20 dias.
A ideia do clube é uma forma de compensar a falta de reajustes de salários e de concursos para a ocupação de vagas ociosas. No entanto, a proposta vem recebendo várias críticas. Uma delas é da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que pediu a suspensão do edital no Ministério Público Federal. A empresa Markt Clube também entrou com pedido de impugnação do processo no TCU, cujo relator é o ministro Bruno Dantas e, enquanto o caso está sendo analisado, o órgão não comenta o assunto. Entre as razões, a empresa alega a ausência de medidas de segurança em relação aos dados.
;Ontem, vamos entregar um estudo mais detalhado ao Ministério da Economia, informando os riscos para as carreiras de segurança, fiscalização, controle, Ministério Público e Judiciário;, afirma Luís Boudens, presidente da Fenapef. A entidade está preocupada que o governo entregue diretamente à prestadora contratada para o serviço os dados pessoais dos profissionais, para que eles sejam cadastrados e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em meio às polêmicas, o ministério chefiado pelo ministro Paulo Guedes postergou o prazo de entrega dos documentos para comprovação de idoneidade, que vencia de 11 de setembro, para 3 de outubro.
De acordo com os reclamantes, há lacunas no edital que poderão pôr em risco profissionais com direito constitucional de sigilo de dados e falhas no credenciamento das empresas que oferecem os clubes de vantagens. Atualmente, o serviço de vantagens é contratado pelas entidades de classe, que remuneram as operadoras dos clubes. Contudo, no edital de chamamento público n; 03/2019, o ministério determina que o serviço não será remunerado pela administração pública federal.
Há duas semanas, a Markt Clube, especializada no mercado de clubes de benefícios, pediu ao TCU a impugnação do edital do Clube de Vantagens. Roberto Camilo, sócio da companhia, afirma que a empresa atende atualmente 10% dos servidores públicos do Brasil. Para ele, mesmo que a intenção das credenciadas sejam as melhores, ;a administração pública tem a obrigação de garantir segurança das informações ou punir o uso indevido delas;, o que não está claro no edital. A empresa questiona também os parâmetros usados no item sobre a qualificação técnica do participante, e pediu uma ;projeção mais próxima da realidade;. Nesse item, o ministério pede comprovação de atendimento a 127 mil pessoas, o que corresponde a 10% dos 1,270 milhão de servidores (ativos, inativos e pensionistas).
Ana Carolina Dal Ben, diretora de Remuneração e Benefícios do Ministério da Economia, garante que a administração pública não repassará dados sigilosos. O credenciamento no clube terá vigência por 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. (Veja a entrevista abaixo)