Vera Batista
postado em 15/09/2019 08:00
Desde o lançamento, em 22 de agosto, o edital do Ministério da Economia com chamamento público para credenciamento de empresas para modelagem e intermediação de um Clube de Descontos voltado aos servidores públicos federais está sendo alvo de questionamentos no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). Em meio à polêmica em curso, a pasta foi obrigada a adiar o processo por pouco mais de 20 dias.A ideia do clube é uma forma de compensar a falta de reajustes de salários e de concursos para a ocupação de vagas ociosas. No entanto, a proposta vem recebendo várias críticas. Uma delas é da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que pediu a suspensão do edital no Ministério Público Federal. A empresa Markt Clube também entrou com pedido de impugnação do processo no TCU, cujo relator é o ministro Bruno Dantas e, enquanto o caso está sendo analisado, o órgão não comenta o assunto. Entre as razões, a empresa alega a ausência de medidas de segurança em relação aos dados.
;Ontem, vamos entregar um estudo mais detalhado ao Ministério da Economia, informando os riscos para as carreiras de segurança, fiscalização, controle, Ministério Público e Judiciário;, afirma Luís Boudens, presidente da Fenapef. A entidade está preocupada que o governo entregue diretamente à prestadora contratada para o serviço os dados pessoais dos profissionais, para que eles sejam cadastrados e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em meio às polêmicas, o ministério chefiado pelo ministro Paulo Guedes postergou o prazo de entrega dos documentos para comprovação de idoneidade, que vencia de 11 de setembro, para 3 de outubro.
De acordo com os reclamantes, há lacunas no edital que poderão pôr em risco profissionais com direito constitucional de sigilo de dados e falhas no credenciamento das empresas que oferecem os clubes de vantagens. Atualmente, o serviço de vantagens é contratado pelas entidades de classe, que remuneram as operadoras dos clubes. Contudo, no edital de chamamento público n; 03/2019, o ministério determina que o serviço não será remunerado pela administração pública federal.
Há duas semanas, a Markt Clube, especializada no mercado de clubes de benefícios, pediu ao TCU a impugnação do edital do Clube de Vantagens. Roberto Camilo, sócio da companhia, afirma que a empresa atende atualmente 10% dos servidores públicos do Brasil. Para ele, mesmo que a intenção das credenciadas sejam as melhores, ;a administração pública tem a obrigação de garantir segurança das informações ou punir o uso indevido delas;, o que não está claro no edital. A empresa questiona também os parâmetros usados no item sobre a qualificação técnica do participante, e pediu uma ;projeção mais próxima da realidade;. Nesse item, o ministério pede comprovação de atendimento a 127 mil pessoas, o que corresponde a 10% dos 1,270 milhão de servidores (ativos, inativos e pensionistas).
Ana Carolina Dal Ben, diretora de Remuneração e Benefícios do Ministério da Economia, garante que a administração pública não repassará dados sigilosos. O credenciamento no clube terá vigência por 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
Três perguntas para Ana Carolina Dal Ben
Diretora de Remuneração e Benefícios do Ministério da Economia
O governo vai repassar os dados do servidor?
No edital, o governo esclarece que não vai fornecer nenhum dado ou enviar oferta ao servidor. Somente divulgará as credenciadas nas redes. No Portal do Servidor, vai ser criada uma abinha ;Clubes de Descontos;, com a lista dos credenciados. O servidor vai pesquisar e escolher. Na hora de se cadastrar, ele passa suas informações, como faria para aderir a qualquer clube de descontos ou uma compra on-line. Nós não fornecemos nenhum dado exclusivo para essas empresas.
O edital limita o número de empresas para participar?
Para se credenciar, não tem problema nenhum. Só há um critério, que é a capilaridade nacional nas categorias de saúde, viagem e educação. O público de servidor é heterogêneo. Afinal são 1,2 milhão (entre ativos, aposentados e pensionistas) de pessoas passíveis de acessar ao clube. A empresa tem que ter, pelo menos, um parceiro. Quanto mais, melhor. Os critérios são fáceis de serem atendidos. Basta que venda on-line no Brasil inteiro e entregue. Não é uma barreira para empresas menores.
Quais foram os critérios do chamamento público?
Nessa primeira fase, as empresas precisam comprovar a idoneidade até 3 de outubro. O segundo ponto é o atendimento de um nível mínimo de qualidade de serviços. Ter capilaridade é comprovar dois parceiros em duas das categorias ; integral ou parcial. Quem atende integralmente tem mais de 200 parceiros comprovados. Quem atende parcialmente tem entre 100 e 200. O terceiro critério é a plataforma tecnológica. A intermediação tem que se dar pela web ou mobile e suportar o acesso de, pelo menos, 127 mil pessoas.