Na próxima semana, o deputado Robério Negreiros (PSD) pedirá para entrar na ordem do dia do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto e Lei n; 654, de autoria dele, que regulamenta possibilidade de candidatas amamentarem durante prova de concursos públicos. Segundo o parlamentar, a matéria, proposta em 2015, está pronta para ser apreciada pelos demais deputados, pois já passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL assegura, mediante prévia autorização, que as candidatas de concursos públicos que sejam mães de bebês de até 6 meses possam amamentá-los durante a realização das provas, e demais etapas de avaliação, de seleções da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
;Já providenciaremos memorando ao setor competente solicitando a inclusão do PL na ordem dia. A proposta é totalmente meritória e, do ponto de vista das políticas de igualdade para as mulheres, é justo que se conceda o direito em questão; portanto, acredito que meus pares votarão pela aprovação,; afirmou.
Elogio
O deputado elogia a iniciativa de bancas organizadoras de concursos que já disponibilizam a opção de amamentação para mães e seus filhos, mas, mesmo assim, acredita ser necessária uma regulamentação. ;Isso dará maior segurança às essas mulheres, já que a amamentação se tornará uma garantia;, disse.
Se a matéria for aprovada, a mãe passará a ter o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho (a). Ela será acompanhada por fiscal durante o ato e o tempo de duração da amamentação será compensado ao longo da realização das provas em igual período. Para tanto, a mãe deverá indicar uma pessoa acompanhante que ficará com a criança em uma sala reservada nos momentos em que não estiver sendo alimentada. (LP)