Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram ontem à noite com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da reforma tributária. Maia afirmou que aguarda o envio da proposta do governo para que os deputados saibam qual é a posição do Executivo em relação à matéria. ;Acho que é bom o governo enviar a proposta para a gente discutir, isso ajuda;, disse o presidente da Câmara.
Alcolumbre, por sua vez, defendeu a unificação de todas as propostas em tramitação nas duas Casas mais a que eventualmente será encaminhada pelo Executivo. ;Não adianta a Câmara ter uma reforma, o Senado ter outra e o governo, uma terceira. Quem tem três reformas não tem nenhuma;, disse. ;Temos de buscar um entendimento que possa resultar em uma proposta que simplifique a questão tributária no Brasil. Isso é aguardado há muito tempo pelos investidores, pelos empreendedores, que são sufocados por uma legislação tributária que é um Frankenstein;, acrescentou.
A equipe econômica discute a possibilidade de conceder um tipo de incentivo para atrair estados e municípios ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, ao qual a adesão seria facultativa. Além disso, nos últimos dias o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reiterado a necessidade da criação de um tributo similar à CMPF.
No Senado, um projeto de autoria de Alcolumbre extingue uma série de tributos e cria um imposto sobre valor agregado de competência estadual, chamado de IBS, e um tributo sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
Já a Câmara tem três projetos sobre o tema. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Entre outras mudanças, ela cria o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) nos moldes da CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras e novo objetivo: os recursos serão utilizados para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas.
Tanto o projeto de Miranda quanto o do governo encontrarão forte resistência. Maia tem reiterado que, ;em hipótese nenhuma; a CPMF será recriada, ainda que por um imposto análogo. Outro opositor importante é o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Augusto Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, ;CPMF, pequena ou grande, aqui não passa;.
Folha de pagamento
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal participou, ontem, da reunião de uma subcomissão da Câmara que discutiu a PEC de Miranda. Ele disse esperar que as propostas que tramitam convirjam em um único texto e admitiu que um imposto nos moldes da CPMF poderia ser uma saída para desonerar a folha de pagamento. Ainda assim, disse não considerar essa a melhor opção e sugeriu, como alternativa, mudanças no Imposto de Renda.
Questionado sobre a proposta do governo, Appy disse ter participado de reuniões técnicas, mas que o texto final, por ser uma escolha política, não está em sua agenda. ;Temos que esperar o governo apresentar a proposta. Tem muito zum-zum. Espero que venha uma proposta que ajude na convergência, como está sendo discutido na Câmara e Senado;, disse.
Professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Rezende, que também participou do encontro, tentou diminuir a rejeição à CPMF. Ele afirma que o que está sendo proposto é um imposto similar, mas não o mesmo, pois não seria uma nova cobrança, mas o resultado de uma unificação de outros tributos. Rezende sugere que um imposto nos moldes da CPMF ajudaria a financiar a Previdência.